EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Archivistische beschrijving results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 16606 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era estabelecida à rua Fresca, 7 - RJ e disse que tinha a receber o valor de 4:889$000 réis do réu, capitão proprietário da barca italiana Margheritta, encontrando-se à rua do Carmo, 263 - RJ. Pediu o pagamento das excepções e despesas. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no.20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura, 1895; Imposto sobre dividendos, 1895; Procuração, 1895.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19958 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se mandado executivo para cobrança do valor de 55$000 réis e custas, sob pena de penhora de bens, devido ao não pagamento de aluguéis do próprio nacional à Rua Projetada Merity lote 22 dado em locação a título precário. Foi deferido o requerido. Recibo;Código Civil, artigo 1202.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20001 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3048 de 1898 artigo 422 pediu-se mandado executivo para cobrança de aluguéis no valor de 350$000 réis e custas sob pena de penhora de bens. O réu alugava o próprio nacional à Rua doutor Carlos Seidl 357 dado em locação a título precário. Foi deferido o requerido. Recibo; Código Civil, artigo 1202.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20043 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os executados foram condenados pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 760$000 réis ao exequente. Este recorreu á Justiça após ter sido demitido sem justa causa, durante o período em que foi dispensado pelo seu patrão. O empregado alegou que pediu a dispensa a fim de cumprir as etapas de avaliação e seleção no alistamento ao serviço militar obrigatório. Foram citados o Decreto n° 22132, de 25/11/1932 art 23, o Decreto n° 24742, de 14/07/1934 art 4 e o Decreto n° 3084 art 425. O Pedido foi deferido.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20201 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada devia ao exeqüente o valor de 210$000 réis referentes à diferença entre o salário contratado e o pago, conforme decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Pediu-se citação do devedor para o pagamento da quantia, mais juros e custas, com pena de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido. Decreto n°22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto °3084 de 06/11/1898, artigo 425; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 04.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20394 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 148$000 réis, mais custos e juros,devido a 28 dias de salário atrasado, sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu o requerido na petição e determinou o arquivamento, dando baixa na distribuição. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1936.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20814 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O executado foi condenado pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 48$000 réis ao exequente. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20958 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O executado foi condenado pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 1:197$400 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava porindenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 21291 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu citação dos executados, à Rua Barão de Ilbá, 35 para que pagassem o valor de 99$600 réis, juros e custas, ao exequente, residente à Rua Camerira, 66, por decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, por saldo de salários e aviso prévio. O autor desistiu da ação. Auto de Penhora; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1936; Carteira Profisssional; Decreto nº 21132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/7/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 6/11/1898, artigo 425.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 21892 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 506$400 réis ao executante. Este recorreu à Justiça após ter sido dispensado sem aviso prévio e com oito dias de salários vencidos. Foram citados o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto 3084 de 06/11/1898, artigo 425. Foi deferido o requerido.

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