EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              14779 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que transportaram em seus vapores, durante o ano de 1891, mais de 11 mil imigrantes. Estes afirmam que tinham direito ao prêmio concedido pelo Decreto nº 528 de 28/6/1890, no valor de cem mil francos. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento do valor de cem mil francos. O processo encontra-se inconcluso. Certidão de Tradução, Tradutor Achilles Biolchini, Rua 1º de Março - RJ, 1898; Tradução de Procuração, 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14785 · Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da ré no valor de 15 contos de réis, conforme o Decreto nº 137 de 11/4/1891. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. O processo está inconcluso. Recibo; Protesto, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14788 · Dossiê/Processo · 1895; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que como garantia das obras de construção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brasil, no ramal Ouro Preto, foram fiadores e depositaram no dia 18/2/1884 o valor de 23:320$000 réis. Quando os autores pediram o levantamento do valor depositado, receberam o valor de 23:320$000 réis, sem nenhum acréscimo de juros. Os suplicantes conforme o Decreto nº 2926 de 19/05/1862 artigo 3, requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 8:529$400 réis, importância total dos juros da lei. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao STF, mas sem efeito, uma vez que havia inspirado o prazo legal. Jornal Diário Oficial, 01/04/1890, 23/04/1890, 19/05/1890; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1894; Protesto,1890; Termo de Protesto, 1890.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14789 · Dossiê/Processo · 1893; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da ré no valor de 2:559$000 réis referentes a duas letras de câmbio de seguro. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. A ação foi julgada, provada e condenou a ré ao pagamento do valor de 2:059$000 réis mais juras de mora e custos. Apólices; Protesto; Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, 1892; Procuração, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16666 · Dossiê/Processo · 1892; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora realizava a exploração de serviços de transporte, reboques, carga e descarga de mercadorias no Porto do Rio de Janeiro. A suplicada utilizou os serviços da suplicante pelo valor de 1:008$000 réis. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. Não há sentença, constam nos autos apenas algumas audiências. O processo foi feito concluso em 1931. Procuração, 1891 - 1892; Imposto de indústrias e Profissões, 1892; Recibo, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14792 · Dossiê/Processo · 1891; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que no dia 26/2/1894 o Comando Geral das Forças em Operação, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu Edifício da Cocheira e suas dependências, situado à Rua da Praia, e o edifício da Estação Fluminense pertencente a suplicante. A autora requereu o pagamento dos aluguéis dos referidos prédios, no valor de 2:550$000 réis e 2:900$000 réis respectivamente. O processo não apresenta sentença apenas a conclusão dos autos em 1931. Recibo; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15473 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que era credora da réu no valor de 1:636$500 réis. A suplicada requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. Após o acordo entre as partes, foi efetuado o termo de desistência do processo. Procuração, 1895, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo; Imposto de Indústrias e Profissões.

              4a. Pretoria do Distrito Federal
              16730 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sucessor do Banco Emissor do Norte, com sede em Belém, Pará, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 2.000:000$000 réis. O Banco e a ré tinham firmado um sistema de direitos de contrato e, através do decreto 1154 de 1890, a ré mandou que o banco completasse sua emissão no prazo de dois anos. Também a suplicada, através do decreto de 17/12/1892, declarou extinta sua faculdade emissora e incorporou ao Banco da República do Brasil os direitos do autor. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho condenou a ré no pagamento do valor dos lastros consistentes em mil apólices no valor de 1 conto de réis cada. Custas em proporção. A sentença foi apelada ao STF, mas não chegou a instância superior. Jornal Diário Oficial, 1890 e 1894, Jornal do Commércio, 1895; Depósito, 1890; Balanço do Banco Emissor do Norte, 1893; Procuração, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14775 · Dossiê/Processo · 1893; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a intervenção de um representante do Banco União. Por solicitação do Banco União, havia sido nomeado pelo Ministro da Fazenda, com um vencimento mensal no valor do 500$000 réis, um fiscal de governo que pela diretoria do Banco foi empossado em 28/4/1892. No dia 9/12/1892, o fiscal pediu demissão, porém, o réu não realizou os depósitos para pagamento do fiscal no valor total de 3:700$000 réis. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao STF, que deu provimento e condenou o réu no pedido e nas custas. Conta Corrente; Procuração, 1893, 1895; Nomeação de Fiscal do Governo, Alfredo Mahado Guimarães, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14228 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada à Rua do Mercado, 6, era credora da ré no valor de 3:894$500 réis referentes ao prêmio de seguro marítimo. Requereu pagamento. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal