O autor era estado civil casado, nacionalidade brasileira, advogado, e contratara com a ré, mulher, esposa de Manoel Reis, os honorários no valor de 5:000$000 réis no processo de inventário de Severiano josé Ramos, pai e sogro dos suplicados. O suplicante chegou a receber 2:000$000 réis desse valor, mas quando ainda do decorres do processo foi substituido por outro advogado e procurador. Requereu, por isso o valor de 3:000$000 réis, juros e custos, com precatória citatória. a Justiça da cidade de Mogi das Cruzes , do Estado de São Paulo, onde residiam os suplicados sem delongas e com exatidão, quando da quebra de contrato. O juiz julgou por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Contrato de Locação de Serviço, Escrivão Pedro de Sá, 1924; Imposto de Indústria e Profissões, valor de 13$332 réis, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Advogado Valdemiro A. Soares, Rua São José, 85.
Campos, Ernesto Rodrigues deEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Os suplicantes, profissão negociantes de aparelho para água, gás, eletrecidade e instalações elétricas, tendo realizado nos prédios do suplicado instalações elétricas, com um gasto total de 1:894$000 réis que não fora pago pelo suplicado. Assim o suplicante requereu a quitação da referida quantia e expedição de carta precatória ao Juiz Federal na Seção do Estado de São Paulo para o fim de ser o suplicado pessoalmente citado, já que reside na cidade de São José do Barreiro. É citado o seguinte dispositivo legal Constituição federal, artigo 60. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ; Nota Fiscal 2, 1916; Jornal Diário Oficial, 24/08/1919, 25/09/1918; Recibo da Imprensa Nacional, 918; Certidão, Tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 1916; Atestado de Residência, Delegacia de Polícia de São José do Barreiro, SP, 1918; Registro de Lavradores, Criadores e Profissionais de Indústrias Conexas, Ministro da Agricultura, Industria e Comércio, 1918; Recibo de Imposto sobre Capital Empregado em Imóveis Rurais, 1918; Autos de Precatória, 1918; Recibo de Taxa Judiciária, 1919.
2a. Vara FederalA autora afirma ser credora do réu e exige o pagamento da dívida contraída. Entretanto, o réu não pagou nenhuma prestação da mesma. Procuração, 1916 ; Recibo de Taxa Judiciária, 1917.
1a. Vara FederalO autor era residente no estado do Rio de Janeiro, e o réu tinha escritório à Rua do Acre, 77, Capital Federal. Pediu intimação para ação em que cobraria o referente a serviços de administração de negócio do réu. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração 3, 1922 - 1923; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.
1a. Vara FederalO autor era negociante, residente na Estação de Anchieta, Estado do Rio, e tinha vendido ao réu 50 dúzias de fogos de bengala por 450$000 réis, este último residindo à Rua Correia Dutra, 72 no Catete. Havendo quase um ano da venda e o pagamento não sendo feito a despeito das tentativas do autor, pediu-se a intimação de Ricardo Marques da Rocha para pagar a quantia referida. Processo sem sentença. Recibo, Fábrica de Fogos Artificiais, 1922; Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922.
2a. Vara FederalOs autores eram comerciantes na cidade do Rio Branco, estado de Minas Gerais, e os réus eram estabelecidos na Capital Federal, à rua do Rosário, 101, 102 e 104. Os autores tinham acertado com o réu o envio de sacos de açúcar, de 60,5quilos cada, por 35$000 réis. Os réus alegaram atraso na entrega, para pagarem 31$000 réis por saca, querendo o motivo teria sido a baixa de prelços, embora o acordo tivesse sido outro. Pagaram no total 15:000$000 réis, faltando 2:500$000 réis, valor este pedido na ação, acrescido de juros e custas. A ação foi julgada procedente e condenou o réu ao pagamento devido para os autores. O réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A sentença foi embargada, mas o Supremo não conheceu o recurso. Procuração, Tabelião Belmiro Augusto, Rio Branco, MG, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1921; Código Comercial, artigos 199, 206 e 211.
2a. Vara FederalA autora era viúva do engenheiro Domingos de Menezes, ex-funcionário público do ministério da Viação e Obras Pública, e contribuinte de montépio. Ocupou diversos cargos, comoo auxiliar técnico da 6a. divisão da Estra da de Ferro Central do Brasil, com vencimento anual de 3:000$000 réis, condutor de 2a. Classe da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro com 4:800$000 réis comom extra numerário e 6:000$000 réis copmo efetivo, engenheiro de 3a. Classe com 7:200$000 réis anuais, engenheiro de 2a. classe na inspectoria de Portos, Rios e canais por 12:000$000 réis, e na Comissão de estudos para reestabelecimento do Canal de Macahé a Campos. Por culp de erro no cálculo nas prestações para o montépio, houve prejuízo, e a autora pediu, frente ao pagamento das diferenças de contribuição, o pagamento das diferenças no montépio, o pagamento no valor mensal justo, juros e custas, dando a ação 30:000$000 réis. A ação foi julgada improcedente, absolvendo a União de ser devedoria da autora. Montépio dos Empregados do Ministério da Viação e Obras Públicas, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923; Procuração, 1934; Certificado de Despacho, 1927.
1a. Vara FederalO autor era segundo tenente da Armada, pposto no qual foi reformado. Como caldeireiti de cobre e ferro de 1a. class, sargento ajudante do corpo de Sub-Officiais da Armada, pediu reforma do serviço, com direito a saldo de 2o. tenente mais 10 quotas de serviço de 2 por cento sobre o saldo anual. Sua reforma só foi efetiva em 16/08/1922, ficando sujeita à Lei 4555 de 10/08/1922, fazendo-o perder algumas de suas vantagens de seus vencimentos, o recebimento das diferenças desde sua reforma, juros e custas, dando à ação o valor de 8:000$00 réis. O juiz deu como proceednte a ação e apelou de ofício ao Supremo Tribnunal Federal, que negou provimento ao recurso. O réu embargou o acórdão, mas o Supremo reconheceu o pedido. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1931; Termo de Apelação, 1931.
1a. Vara FederalA autora era sociedade anônima com sede em Londres e ajustara contrato ue fez agentea para seus produtos na cidade de Santa MAria Magdalena, estado do Rio de Janeiro, com Viveiro & Silva , estabelecidos nesta cidade. Estesz detinham 9:992$300 réis, que se rescusavam a entregar aos autores, e indo à falência, deixaram Silva Arueira & Irmãos, da Cidade de Campos, como seus principais fiadores e pagadores. Pediu-se precatória ao juiz Federal do Estado do Rio de JAneiro para condenção da ré ao pagamento de 9:992$300 réis. A ação foi julgada procedente, condenando a ré no pedido. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1917; Fatura da Agência Santa Maria Magdalena, 1922; Carta Precatória, 1923; Procuração, Tabelião Manoel Leopoldino Cunha Porto, Rua 31 de Maio, 49, Campos - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1926; Certifcado de Contrato Social, Tabelião Astolpho Eves de Castro, Santa Maria Magdalena, 1921; Certificado de Contrato Comercial, Tabelião Astolpho Eves de Castro, 1923; Taxa Judiciária, 1925.
1a. Vara FederalA. Bernardes & Companhia eram firma comercial com sede em Santo Antônio do Monte, estado de Minas Gerais, e os réus situavam-se à Rua Visconde de Inhaúma, no. 76. Com base no Decreto nº 3084 de 1898, pediu-se citação dos réus para cobrar o valor de 15:580$000, juros e custas, por pagamento por eles recebido do Banco Hypothecariio e Agrícola do Estado de Minas Gerais, indevidamente, com ordens falsas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião (não identificado), 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924; Recibo 5, Procópio Oliveira e Companhia, 1922 e 1923, Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, 1922 e 1923; Código Civil, artigo 157.
2a. Vara Federal