EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 8933 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado pelo valor de 6:094$660 réis, requereu ação ordinária para pagamento da referida importância, dada como empréstimo ao suplicado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Álvaro Advíncula da Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9138 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram ação para citação da Junta Administrativa da Caixa de Amortização para o cumprimento do alvará dado pelo juiz de direito da 2a. Vara Civil de transferência de nomes das apólices da Dívida Pública no valor de 1:000$000 réis cada uma que foram deixadas pelo Marechal Carlos Machado Bittencourt. Procuração 2, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, registrado pelo tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, 1919.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17619 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante Vendeu ao suplicado a lancha Regal pelo valor total de 16:500$000 réis, sendo deste preço pagos 5000$000 réis à vista e os restantes 11:500$000 réis em duas prestações de igual valor. Tendo o suplicado dexado de pagar nos vencimentos os referidas prestações, requereu ação pata recisão de contrado de venda da referida embarcação e a sua restituição com todos os seus pertences e acesórios. O processo foi julgado perempto. Procuração, Tabelião Carlos de Saboia Bandeira de Mello, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21883 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante residente em São Paulo. Era credor do suplicado na quantia de 9:000$000 réis referente a acordos comerciais. Requereu ação de cobrança para pagamento da dívida. O réu foi condenado ao pagamento no valor requerido pelo suplicante em 09/05/1922. O réu entrou com um recurso apelando da sentença, mas esse foi negado pelo juiz. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Depoimento Pessoal, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1922; Código Civil, artigos 973 e 975; Decreto nº 648 de 1890, artigos 115 e 640; Decreto nº 3054, artigo 90; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 63; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigos 7, 22 e 24; Regulamento nº 737 de 1860, artigo 58.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15462 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu audiência com os fiadores da dívida de Francisca Leocadia de Toledo, mulher, pelo tratamento da enferma Leonia Pereira de Vasconcelos, recolhida no Hospital Nacional de Alienados, desde dezembro de 1895. Os fiadores eram os réus. A audiência teria o objetivo de condenar o pagamento da dívida com Valor de 1:810$000 réis. Não há sentença. Conta, Hospício Nacional de Alienados, valor total de 1:810$000 réis; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898; Regulamento da Alfândega, artigo 30.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 15465 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, açougue no Largo do Rosário, 22, pediu indenização pelos prejuízos devido a recisão de contrato por perda de qualidade, segundo ele, indevido, de fornecimento de carnes para a Brigada Policial. Pediu o valor de 30:000$00 réis para aquilo que se estipular. Documento da Recebedoria da Capital Federal, 1899; Documento do Comando da Brigada Policial da Capital Federal, 1899; Certidão da Prefeitura do Distrito Federal, 1899; Procuração, 1899; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 2926 de 14/05/1862, artigo 11; Lei nº 221 de 1894, artigo 13.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 17232 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do suplicado, negociante, da quantia de 3:737$360 réis proveniente de multa por não ter comparecido para assinar contrato dentro do prazo estipulado no Diário Oficial, requereu ação para pagamento do referido valor. O suplicado foi aceito para ser fornecedor de alfafa pelo Conselho de Fornecimento do Ministério da Guerra. A ação foi julgada procedente. Recibo, 1893; Jornal Diário Oficial, 1893, Jornal do Commércio, 1893, O Paiz, 1893; Decreto nº 1562 de 1893, artigo 2.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 9127 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente na cidade de São Paulo, era credora do réu, residente na Rua Senador Euzébio, 115 no valor de 1:471$300 réis, referente a uma letra de câmbio recebida e não paga. A suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo a fim de obter o pagamento a referida dívida sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 06/02/1923. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1918; Procuração 2, Tabelião Alvaro Advincula Slva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 158 - RJ, 1923.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9161 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, diretor geral do serviço da Transit Maritine, criada na América do Sul pelo governo francês, fretou o palhabate Laura Haldt ao réu para transportar 300 toneladas de nitrato ao Havre pelo valor total de 180:000$000 réis que foram pagos antecipadamente tendo, porém a referida embarcação arribado no estado de Pernambuco e ali ter sido declarada inavegável. O suplicante, tendo rescindido contrato, requereu reaver do suplicado a importância do frete pago, visto ser o frete idêntico ao de qualquer porto do país para Europa durante a guerra. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1920.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17970 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Campo Limpo Comarca de Atibaia São Paulo, requereu a cobrança do valor de 13:767$060 réis para o réu, comerciante à Rua do Rosário 67, Rio de Janeiro. O autor era cessionário da firma Perpetuo e Martha, que contratou com a firma G Oliveira e Companhia 10.000 sacos de farinha de mandioca. Como a firma não dispunha do capital para a compra da mercadoria, Perpetuo e Martha deram o fundo preciso, obrigando esta ao pagamento posterior. A firma deu ordem de receber do réu a quantia, em favor do qual emitiram uma letra a 60 dias contra J. L. Freire, do Recife, do valor das mercadorias. O réu recebeu a ordem e a irigiu a seu procurado. Acontece que a letra havia sido dada como caução ao Banco Ultramarino pelo réu. A mercadoria foi apreendida e o autor sofreu danos. O juiz indeferiu o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1920; Recibo, J. Oliveira & Companhia, 1919; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Lei nº 2024 de 1908, artigo 1; Código Civil.

              2a. Vara Federal