EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 4814 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes comerciantes estabelecidos na cidade Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credores do suplicado no valor total de 5:032$700 réis, requereram mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 90. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921; Procuração, 1924 .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7418 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 30/12/1922 emprestou ao réu o valor de 4:453$000 réis. Até o dia 30/12/1925, porém, o réu não havia paga a importância devida no valor de 3:553$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Praça da Sé, 1924; Nota Promissória 24, 1922.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 28011 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva, proprietária, residente em Niterói, credora de Milton Torres Cruz e A. P. Figueiredo e Companhia, requereu um mandado executivo a fim de haver o valor da dívida de 15:000$000 réis ou o mesmo em bens á penhora, com juros da mora e custas processuais. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ; Nota Promissória, 1920 a 1922; Lei nº 221, artigo 54; Decreto nº 848, artigos 125, 126 e 386; Constituição Federal, artigo 60.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 5494 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, no valor de 9:359$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, 1925; Recibo 2, da firma autora, 1925; Cartas de Protesto do autor contra o réu, 1925.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3217 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor dos réus, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7269 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na Travessa Desembargador Lima Castro, 367 na cidade de Niterói, era credor da ré, estado civil viúva, comerciante residente a Rua Buenos Aires, no valor de 10:000$000 réis de acordo com a nota promissória vencida em dezembro de 1925 e não paga. A presente ação requereu esse pagamento. A penhora feita foi julgada procedente para o procedimento de execução nos termos legais . Nota Promissória, 1925; Protesto, 1925; Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Jornal Jornal do Commercio, 30/04/1926 , 06/05/1926 e 05/05/1926; Recibo do Jornal do Comércio, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/04/1926 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3218 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Instrumento de Protesto, Tabelião Everardo Vieira, Belo Hotizonte, MG, 1925; Recibo da Imprens Oficial de Minas Gerais, 1925; Traslado de Nota Promissória; Recorte de Jornal do Jornal Minas Gerais, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9726 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, firma comercial, sendo credora do réu na quantia de 7:000$000 réis referentes a notas promissória já vencidas, requereu precatória citatória para que o réu pagasse a importância devida, sob pena de penhora. O juiz concedeu a penhora, para que se procedesse à execução dos seus termos regulares. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918; Nota Promissória, 1923; Protesto, 1924; Precatória; Recibo 2, Jornal do Commercio, 1925, Imprensa Nacional, 1925; Jornal Jornal do Commercio, 14/04/1925; Diário Oficial, 14/04/1925, 13/05/1925; Certidão de Óbito, 1925; Custas Processuais, valor 7:330$552 réis; Taxa judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8539 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor do suplicado na valor de 1:200$000 réis constante de uma duplicata, requereu expedição de precatória ao juiz da seção de São Paulo, a fim de que se expedisse mandado executivo ao suplicante para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Carta Precatória, 1926; Recorte de Jornal Correio Paulista, 12/05/1926; Lei nº 16041 de 22/05/1923, artigo 16.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5483 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante estabelecido no estado do Rio Grande do Sul, sendo credor do réu, no valor de 1:100$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1926; Substabelecimento de procuração, 1926; Nota Promissória, 1925.

              1a. Vara Federal