A autora, amparada pelo Código de Processo Civil., artigo 298, nº XII e pelo Código Comercial, artigo 470 e 472, propôs ação executiva contra a Transmarítima Comercial S.A. por não pagar a dívida que tinha com a primeira; se não realizar o pagamento, a ré terá seus ,bens penhorados até que se quite o valor da dívida; o juiz Federal substituto Renato Amaral Machado indeferiu a inicial. procuração (3) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 Rio de Janeiro 1969; Procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos 641-B, Rio de Janeiro 1968; relação de contas a pagar 2 1969; nota fiscal - fatura de serviços 5 1968; fatura de cobrança, 1969 2; ficha de fornecimento de mercadoria, 1969 ; fatura de prestação de serviço, 1969 2, recibo de mercadoria, 1969 1, recibo de serviço prestado, Cr$ 76.60, 1969 1 recibo de depósito Cr$ 108.64,00 recibo de serviço prestado, Cr$ 66,96 1 fatura correspondente a duplicata, 1969 2 conta de custeio do navio S/S "Santa Helena", 1969, 1 custa judicial, NCr$ 86,00; 1969; artigo 298,nº XII do Código Comercial; artigo 10 seguintes da lei 5010/66.
2a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora requereu a condenação do réu e de sua mulher no pagamento do valor de Cr$ 588.326,90, em virtude do inadimplemento do contrato mútuo sob garantia hipotecária do imóvel, situado à Rua Piuna, 95. A parte autora desistiu do processo. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Custas Processuais, 1964.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, firma com escritório à Avenida Rio Branco, 09, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de 1.826.500,00 cruzeiros, correspondentes a duplicadas relativas a venda de material para a ré. Não consta sentença neste primeiro volume. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Asembléia, 15 - RJ, 1947; Procuração Tabelião; Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1947; Duplicata, 1947; Auto de penhora, 1947; Código Civil, artigo 1521; Decreto-lei n° 5874 de 1943; Jornal Diário Oficial, 02/12/1944 e 14/03/1941; Conhecimento de embarque, 1946; Fotos Pacotes de mercadorias.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, advogado, alegou ser credor do réu no valor de 12:000$000 réis referente a notas promissórias vencidas e não pagas. O suplicante requereu o pagamento da dívida sob pena de penhora. Carta Precatória, 1917; Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Rodrigues Texeira na Rua do Rosário, 143, 1917; Taxa Judiciária, valor 30$000 réis, 1917; Decreto nº 2044 de 1908.
1a. Vara FederalO autor, sendo credor do falecido Luiz Manoel de Abreu, no valor de 14:000$000, a qual deveria haver no espólio deste. Tal quantia havia sido arrestada por Antonio Luiz Gonçalves, negociante e procurador do réu. Isto foi feito, porque o réu é o único herdeiro do finado. Por isto, o autor requer que se execute a ação contra o réu, residente em Portugal. O autor desiste da ação. Taxa Judiciária, 1916.
1a. Vara FederalO suplicante, sendo credor do suplicado no valor de 1:200$000 réis correspondente a notas promissórias já vencidas, requer mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Não consta sentença judicial. Nota Promissória 2, 1911 e 1910.
Juízo Federal do Rio de JaneiroA suplicante propôs uma ação executiva contra os irmãos Lopes, ambos estado civil solteiro, maiores e hipotecários, a im de garantir o pagamento da dívida no valor de 564.401,20 cruzeiros, mais juros e multa. A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Registro de imóveis, 1959; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960; Código Civil, artigo 762 e 826; Código de Processo Civil, artigo 159 e 298.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante pediu o pagamento da dívida no valor de 528.009,90 cruzeiros devida pelos suplicados. Os réus eram militar e mulher prendas domésticas respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 762 e 826.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante pediu o pagamento da dívida no valor de 35.556,80 cruzeiros devida pelos suplicados. Os réus eram mulher professora e funcionário público respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 762 e 826; Código de Processo Civil, artigo 298.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante pediu o pagamento da dívida devida pelos suplicados. Os réus eram comerciante e mulher prendas domésticas respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1962; Registro de imóveis, 1963; Código Civil, artigo 762 e 826.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública