O autor era depositário do prédio situado na Avenida Piabanha, 261, na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro no executivo hipotecário que move contra João Hosannal de Oliveira e sua mulher à Mutualidade Católica Brasileira, para que fosse entregue o saldo acusado. O juiz nomeou novo depositário, para que se o saldo pudesse ser depositado. traslado de Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918; Certidão de Dívida Ativa, 1916; Imposto de Pena d'Água, 1916; Recibo de Apólice de Seguro, 1916; Nota Fiscal 4, 1916; Imposto Predial; Taxa Sanitária, 1916, 1917, 1918; Impostos de Pena d'Água, 1916 e 1918; Recibo de Apólice de Seguro, s/d.
Sans titreEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Trata-se de depósito da taxa de saneamento do ano de 1917 no valor de 60$000 réis pelo uso de vasos sanitários a quantia é paga sob protesto, pois o prédio estava arrendado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 147$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação, 1919.
Sans titreO suplicante, residente em Niterói, sendo credor do suplicado, residente à Rua Clandina Santos 136 e 138, Méier, pelo valor de 3:590$000, requereu a expedição de mandado executivo intimando o devedor a pagar a dita quantia sob pena de penhora com tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal. Foi deferido o requerido. Procuração, 1917 - 1919; Termo de Apelação, 1920; Termo de Agravo, 1920; Decreto nº 3034, artigo 232; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 127; Decreto nº 848, artigo 164.
Sans titreA autora, credora da ré, pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver pagamento em um prazo de 24 horas. O juiz mandou arquivar o processo. Auto de Infração do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1929.
Sans titreA autora, credora do réu pelo valor de 400$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Auto de Penhora, 1920.
Sans titreA autora, credora do réu pelo valor de 848$769 réis, requer um mandado executivo a fim de haver a quantia referida em um prazo de 24 horas. O juiz mandou arquivar o processo.
Sans titreTrata-se de uma carta precatória passada em Alagoas a fim de se expedir um mandado executivo contra Alfredo Leitão e Companhia, estabelecido na Rua da Alfândega, 49 e 51. O Juiz deferiu o requerido.
Sans titreO autor, oficial da Marinha Mercante, comandante do navio Ipanema, requereu ação para colocar-se na massa de credores da firma falida Prates e Companhia pelo valor de 9:546$100 réis referente ao pagamento não quitado das soldadas. Ação julgada procedente. Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1931; Lei das Falências, artigo 82; Código Comercial, artigos 470, 475, 477 e 470.
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