A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 280$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto de Renda, valor 280$800 réis, 1932; Custas Processuais, valor 334$510 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais, valor de 79$100 réis, 1914; Imposto de Consumo d'Água, 1910; Mandado de Intimação, 1914.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 44$200 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais valor 81$900 réis, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1913; Mandado de Intimação, 1914.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Consumo D`Água, 1910.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 65$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais, valor de 92$100 réis, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1913.
2a. Vara FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 75$240 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial 2, valor 36$000 réis, 1885, valor 14$400 réis, 1885; Imposto de Penna d'Água 2, valor 6$000 réis, 1885, valor 12$000 réis, 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 554$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 633$800 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:898$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 3:008$750 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 162$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 246$910 réis, 1939.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 205$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas processuais, valor 282$320 réis, 1939.
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