EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 25323 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 151$580 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930; Mandado de Intimação, 1933; Custas Processuais no valor de 201$558 réis, 1933.

              Sin título
              BR RJTRF2 22311 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecimento bancário localizado no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 66174, Centro. Alegou que no dia 17/11/1935 havia recebido um comunicado do Departamento Nacional de Povoamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, informando que a imigrante estrangeira Hortência Castro Barreiro, mulher, era proprietária de um saque nominal no valor de 3:000$000 réis, emitido pelo The Royal Bank of Canadá de Buenos Aires. Hortência Barreiro havia desembarcado no porto do Rio de Janeiro no dia 15/11/1936 do vapor Almanzona. Como o saque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu depositar o referido valor na caixa Econômica. Estrangeira, Hortência Barreiro era espanhola e estado civil casada. Nacionalidade espanhola. O juiz Ribas Carneiro deferiu o requerido. Procuração, 1932, 1938; Guia para Resgate de Saque, 1938; Certidão de Casamento, 1939; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

              Sin título
              BR RJTRF2 10123 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 92$943 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação, 1890; Imposto Predial, valor 68$400 réis, 1890; Imposto de Penna d´Água valor de 9$000 réis; Custas Processuais, valor 7$800 réis.

              Sin título
              BR RJTRF2 10125 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 1:179$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 960$000 réis, 1890; Imposto de Penna d`Água valor 18$000 réis; Mandado de Intimação, 1892; Custas Processuais valor 6$820 réis, 1894.

              Sin título