EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 26163 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Por carta de 05/03/1915 o réu firmou contrato de fretamento do vapor Rio Branco, para que os suplicados fizessem viagem aos Estados Unidos da América, com frete no valor de 250:000$000 réis. A embarcação não correspondia ao contratado, tendo a autora emprestado ao réu 290:000$000 réis para obras de reparo naval. Por diferença de sub-frete o réu ainda teria angariado 103:067$090 réis, e em segunda viagem recebeu 400:000$000 réis. Os autores eram segundos credores privilegiados do navio, e ainda assim o réu o vendeu por 53000 libras esterlinas, moeda estrangeira referente a mais de 1000:000$000 réis. Pediram a quitação das dívidas e indenizações devidas. O presente volume só trata de parte da apelação. No volume não há julgamento de 1ª instância. Em 1917 o Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambas apelações. Recibo de Depósito de Taxas Aduaneiras Alfândega do Rio de Janeiro, 1913; Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1918.

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              BR RJTRF2 30115 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma precatória executória, a fim de haver o valor de 15:000$000 réis, referente a dívida do réu ao autor, Pedido deferido. Processo faltando folhas. procuração passada no tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, rua do Rosário, 100 - RJ, 1916; auto de penhora, 1917.

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              BR RJTRF2 4092 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional, por seu procurador, tendo recebido da Procuradoria Geral da Fazenda Pública carta precatória do Juizo Federal de Sergipe , requereu intimar Affonso Ramos Gomes e Rosendo Garcia Rosa para pagamento do valor de 1:341$000 provenientimente de multas, sob pena de penhora. É citado o Artigo 57 da Consolidação das Leis da Justiça Federal. O juiz julgou procedente o pedido e expediu a carta precatória ao executivo como requereu o suplicante . Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              BR RJTRF2 5894 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, viúva de Justino de Andrade, quer que seja expedida uma guia de depósito para que se proceda ao depósito do valor de 180$000 réis, correspondente à taxa de saneamento dos prédios do espólio do marido. O Tesouro Nacional recusava-se a dar a quitação de pena d'água relativa aos prédios. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Certidão de Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1917; Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918.

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              BR RJTRF2 15594 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 358$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 28530 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma imobiliária sediada à Avenida Graça Aranha, 226, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré, com fundamento no Código Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de determinado valor referente ao montante da dívida que a suplicada tinha para com a autora. Tal dívida consistia em valores de aluguel, de saneamento e condomínio em períodos contidos entre janeiro de 1951 a outubro de 1954, todos estes valores referentes à imóveis de propriedade da ré, consistindo dos 8º, 12º, 13º, andares do citado endereço de sede da autora, que os deu em locação à ré para esta alojar o Departamento de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, mas a ré não pagou os aluguéis e as obrigações devidas. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial; Lei nº 1300 de 1950.

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              BR RJTRF2 15600 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 69$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 15601 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 69$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 15605 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 41$410 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 15609 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 69$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre daRepública, sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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