EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              4821 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes negociantes e arrendatários do vapor Oceano, tendo contratado com o suplicado proprietário do vapor nacional Catlão que naufragou na Praia do Camacho, estado de Santa Catarina, para recolher a tripulação da embarcação, o que fora realizado, são credores do suplicado no valor de 42:000$000 réis. Requereram o pagamento da referida dívida de acordo com o contrato firmado, sob pena de penhora. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, letra B e a Nova Constituição da Leis da Alfândega do Rio de Janeiro, artigo 195. Não consta sentença judicial. Procuração, s/d; Lista 2 de volumes avariados, 1911.

              2a. Vara Federal
              7581 · Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que era credor do réu no valor de 1:000$000 réis referente a uma nota promissória vencida no dia 10/12/1910, emitida em favor de Augusto Soares Ferreira em 25/11/1910, garantida com o aval do réu. O suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia. Foi declarada subsistente a penhora, apesar dos embargos à sentença. Estes foram declarados improcedentes. Procuração, Tabelião Cândido Matheus de Faria Parda Júnior, 1911, tabelião J. Kopp; Nota Promissória, 1910; Recorte de Jornal O Fluminense, 14/12/1910; Taxa Judiciária, valor 2$500 réis, 1913; Termo de Protesto, 1910; Mandado Executico; Carta Precatória; Mandado de Penhora, 1912; Auto de Penhora e Depósito, 1912; Contas de Custas, 1912; Razões do executado, 1912, do autor, 1912; Certidão de Registros de Executivo Hipotecário, 1912; Certidão de Escrittura de Venda, 1912; Carta Precatória, Olympio de Sá e Alburquerque; Mandado de Intimação, Octavio Kelly, 1913; Contas dos Autos, 1912 .

              1a. Vara Federal
              14908 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Niterói, sendo credor do suplicado pelo valor de 3:084$000 réis constante de uma nota promissória já vencida, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O Juiz deu como procedente, atendendo o requerido pelo autor. O processo foi julgado perempto por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1922.

              1a. Vara Federal
              18452 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante em Marianna, Estado de Minas Gerais, sendo credor de Jayme Salse de notas promissórias vencidas no valor de 1:000$000 réis cada. O suplicado, construtor, encontraria-se no Distrito Federal, tendo sido requisitado por meios amigáveis, e requereu que mandasse citar o suplicado para o pagamento de suas dívidas, ou que se mandasse bens para penhora, até que se pagasse o valor devido, juros e custas. Caso não pagasse, pediu que se expedisse carta precatória para o Juiz Seccional em Belo Horizonte e ao Estado de Minas Gerais, uma vez que o suplicado não possuia bens bastantes em Marianna. Caso julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1922; Nota Promissória, 1918 - 1922; Mandado Executivo, 1922; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              1a. Vara Federal
              8030 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida. Letra de Câmbio 2, 1909; Procuração, Tabelião 2, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910 e 1911; Taxa Judiciária, 1911.

              2a. Vara Federal
              17894 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciantes, alegou ser credor do réu funcionário público no valor de 1:750$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo afim de obter o pagamento da referida quantia. O réu entrou com embargos à execução. O juiz declarou fim à lide pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1921; Nota Promissória, 1919; Termo de Audiência, 1921.

              2a. Vara Federal
              5020 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em São Paulo, SP, através de uma ação executiva contra a ré, desejava o pagamento do valor de 971$000 réis, relativo ao montante das letras de câmbio já vencidas e não pagas mais juros de mora e custos. O pagamento deve ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. O juiz adjudicou os bens penhorados do réu. Recibo 4, 1913; Contrato de Locação, 1913; Taxa Judiciária, 1913; Processo de Ação Executiva com Termo de Avaliação, 1913; traslados de Procuração 2, 1913 e 1912; Recorte de Jornal do Diário Oficial, 13/11/1913, Jornal do Commercio, 11/11/1913 17/11/1913 01/12/1913 28/11/1913 e 12/12/1913; Recibo do Jornal do Commercio, s/d; Relação de mercadorias e objetos .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              5431 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante credor do suplicado requer uma ação executiva para cobrar o pagamento de seis letras vencidas no valor de 9:000$000 réis. O suplicante, procura liquidar com a Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul um seguro que nela tem e que constitui a única garantia para o suplicante, solicita um mandado executivo para que caso a dívida não seja paga, possa se proceder à penhora executiva. O mandado executivo foi expedido pelo juízo, executado e o valor foi recebido pelo credor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1914.

              1a. Vara Federal
              5441 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são credores do réu no valor de 13:000$000 réis, relativo a três notas promissórias já vencidas. Os suplicantes requerem que se mande expedir uma carta precatória para a Comarca de Ponte Nova, para que se possa expedir um mandado executivo, e assim, ser feita a penhora dos bens necessários para o pagamento da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1919; Protesto, 1916; traslado s/d.

              2a. Vara Federal
              5422 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 2:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo 2, 1924; Nota Promissória 2, 1924 e 1917.

              1a. Vara Federal