EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termes équivalents

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termes associés

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Description archivistique résultats pour EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 20390 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 1:450$000 réis, mais custos e juros , sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu a petição. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20773 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor baseado no Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra os executados que foram condenados a pagar aos exequentes o valor de 1:440$000 réis,conforme o Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e Decreto n° 3084 de 6/11/1898 artigo 425. A indenização era referente a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buneos Aires, 47 - RJ, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20870 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 975$000 réis ao exequente. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936; Advogado Hélio Condesso, Rua da Quitanda, 19 - RJ.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20922 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 1:562$500 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1936, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20984 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no ,valor de 1:0004000 réis, referente a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 9943. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de receber o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Registro de Dívida Ativa; Auto de Penhora; Auto de Infração; Auto de Multa; Procuração Tabelião Fonseca Hermes; Termo de Agravo; Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3.

              Sans titre
              BR RJTRF2 21474 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1941
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores arremataram em juízo da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 162 cabeças de gado e 18 cavalos pertencentes ao espólio de Manoel Candido Ramalho. Contudo, a União recusava-se a receber o respectivo laudêmio e os autores requereram o depósito no valor de 3:640$000 réis correspondente ao laudêmio da quantia de 72:809$400 réis, preço da arrematação. Foi deferido o requerido. Inventário Tabelião Francisco Moreno Tavares, Comarca de Itaguaí, 1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Recibo Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, 1940; Advogado, Vitor de Faria Coelho, Rua do Rosário, 69 - RJ.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12310 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12314 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 270$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12351 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 275$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12353 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:500$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

              Sans titre