O autor é credor do réu no valor de 1.500:000$000 réis por escritura sob garantia de uma hipoteca marítima expedida em 08/07/1918. Como o pagamento não foi realizado, o suplicante requer que seja expedido um mandado executivo contra os devedores para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de ser penhorada a barca brasileira e o pontão Verde. O navio foi penhorado e depois vendido em acordo com as partes. São citados o Código Civil, artigo 762, parte III, Decreto nº 2024 de 1908 e a Lei nº 2024 de 1908, artigo 126, parágrafo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Escritura de Contrato Mútuo, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1918; Escritura de Dilação de Prazo, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1919; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Imposto de cinco por cento sobre juros de Hipotecas e Interesses, 1919; trasldado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado da Bahia, 1919; Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919.
1a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A suplicante era credora do suplicado, estado civil desquitado e residente à Rua Saint Romiau, 188, pelo valor de 100:000$000, requereu a expedição de mandado executivo para que o suplicado pagasse no prazo de 48 horas as prestações atrasadas, sob pena de penhora do referido imóvel, dado como hipoteca. A autora desistiu da ação. Demonstrativo da Conta Hipotecária de Apparcio Tonelly, 1935; Escritura com garantia hipotecária, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1932; Escritura de Retificação e Ratificação, 1933; Inscrição de Hipoteca, 1933; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1934, 1939; Auto de Penhora, 1935; Requerimento avulso, 1941; Recibo de pagamento do vigia do imóvel, 1937 a 1941; Decreto nº 22626 de 07/04/1935; Código do Processo Civil, artigo 340; Advogado 2, Francisco Mangabeira e Luiz Carlos de Oliveira.
1a. Vara FederalA suplicante requereu a expedição de um mandado executivo contra os suplicantes, residentes na Rua José Clemente, 100, Niterói, para o fim de pagarem as prestações em atraso referentes a contrato de empréstimos no valor de R$ 24000,00, realizado entre as partes sob pena de penhora do referido imóvel, dado como garantia pelos suplicados. O juiz deferiu o requerido. Demonstrativo da C/Hip. 1325 07/06/1938, 25/06/1943; procuração tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 07/08/1937; escritura de mutuo com garantia hipotecaria, procuração tabelião Belisamio Fernandes da Silva Taveno rua Barcelo Alves 24 RJ, 27/11/1935; certificado de hipoteca - registro de imóveis da segunda circunscrição de Nicthenoy, 21/07/1936; certificado de Quitação de dívida, registro de imóvel da segunda circunscrição de Nicthenoy, 01/07/1936; carta precatória anexo, 13/07/1943; decreto 24427, 19/06/1934.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante requereu a expedição de mandado Executivo contra os suplicantes, para o fim de pagarem as prestações em atrasos referentes a contrato de empréstimo no valor de Cr$ 25.000,00, feito entre as partes, sob pena de penhora do imóvel sito à Rua Senador Jaguaribe, 34, Engenho Novo, dado em garantia aos suplicados. Deferiu o pedido. demonstrativo da hip de 1274 de Adolpho Lopes de 05/05/38; procuração; tabelião; Luiz Simões Lopes; Rua do Rosário, 156 - RJ em 07/08/37; escritura de mitro com garantia hipotecária, tabelião José D. Rache - R. do Rosário, 156 -RJ em 14/01/36; inscrição de hipoteca, registro geral de imóvel 1º oficio do hospital federal , Oficial Rubens Armando Maciel em 10/02/36; decreto 24417 de 19/01/34; advogado; Souza, Adolpho Calandrini Alves deADN.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, coronel, era capitalista, residente em Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e se constituiu credor do réu através da escritura pública de 25/6/1909 passada no tabelião do 7o. Ofício do Distrito Federal, da quantia de 65:000$000 réis, com juros de 8 por cento no ano. O suplicado era proprietário residente na cidade do Rio de Janeiro no Hotel Avenida á Avenida Rio Branco, e ofereceu como garantia hipotecária a Fazenda Cachoeira e a localidade de Bom Jesus, no 2o. Distrito do Município de Barra de São João no Estado do Rio de Janeiro. Não tendo sido pagos os juros do 2o. semestre de 1919, pediu-se que se procedesse à conta da dívida principal, juros convencionais, pura convencional de 20 por cento da dívida principal. Expediu-se mandado executivo contra o devedor, sob pena de penhora dos bens hipotecados, mediante precatória à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. Partes fizeram acordo e o juiz homologou, concedendo a escritura de hypotheca e extracto ao suplicante. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Constituição da República, artigo 60.
2a. Vara FederalA autora, antiga Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil, sedeada no Rio de Janeiro, alegou que tornou-se credora da ré através de escritura de 29/1/1914, lavrada em Belo Horizonte Minas Gerais. O valor de 9:000$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, foi dada frente a hipoteca do prédio no lote 25, quarteirão 4 da 7a. seção suburbana de Belo Horizonte. Estando a ré a dever juros no total de 1:938$730 réis, pediu-se envio de precatória ao Juízo Seccional do Estado de Minas Gerais para cobrança do valor calculado, acrescido de custas e juros de 20 por cento, sob pena de penhora. Foi julgada subsistente a penhora feita no imóvel dos executados, em Belo Horizonte. Deferida a expedição do precatório. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918; Carta Precatória, 1920; Imposto sobre Juros de Propriedade, 1920; Auto de Precatória, 1922; Auto de Penhora, 1922; Cálculo do Empréstimo Hipotecário, 1922.
1a. Vara FederalO autor, coronel, era credor do réu na quantia de valor de 126:000$000 réis que seria paga em cinco anos. Em garantia do capital, juros, custas, multa, foi constituída especialização de hipoteca dos imóveis Rua Frei Caneca 412 a 422, Rio de Janeiro e Rua dos Araújos 38, na Freguesia do Engenho Velho, 3:500$00 réis foi pago, mas o réu contraiu novo empréstimo com o autor de 124:000$000 réis. Ao final, o autor teria a receber 202:500$000 réis, mais juros e multa, e pediu que a dívida lhe fosse paga ou faria penhora dos bens hipotecados. Sentença não encontrada. Escritura de Dívida, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; Taxa Judiciária, valor de 300$000 réis, 1915; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1915; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1915; Imposto de Consumo D'Água, 1915; Recibo, Sociedade de Antônio Januzzi, Filhos & Companhia, 1912; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Decreto nº 169A de 1890, artigo 4; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 541 e 372; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 556, 427 e 113.
2a. Vara FederalA autora tornou-se credora da ré, com sede na Rua Evaristo da Veiga no. 16 pelo valor de 1000:000$000. Nos termos de contrato de compra e venda celebrou com Darke Companhia S.A. Acontece que as prestações não estão sendo pagas. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil e Comercial artigo 340 , requereu o pagamento do principal, com juros e multa, em um prazo de 48 horas sob pena de penhora de bens. Não constam decisões jurídicas. Escritura; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, 1939; Recorte de Jornal; Contrato; Nota de Crédito; Jornal Diário Oficial.
1a. Vara FederalA autora, com sede na Rua Dom Manoel no. 25, constituiu-se credora do réu e sua mulher Arlette rebello Baptista, residente na Rua Jardim Botânico no. 179, pelo valor de 27:6000$000 a ser pago em 72 prestações. Acontece que os réus deixaram de pagar as prestações. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil e Comercial artigo 377 no. VII, requereu o pagamento da quantia devida, em um prazo de 48 horas, sob pena de penhora do bem hipotecado, na Rua Pinto Martins no. 28 Freguesia de São José. O juiz deferiu o pedido inicial. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937, Tabelião Benjamin Margarida, 1938; Termo de Agravo; Seguro; Recorte de Jornal.
Ludolf, Edmundo de MacedoO autor residente na cidade de São Paulo era credor do réu no valor de 101:551$000 réis, garantida como hipoteca do prédio e terreno na Rua D. Carlos, 1 antiga Rua Santo Amaro. A dívida de 3 anos venceu e o autor pediu que fosse expedido mandado de pagamento da quantia de 127:074$650. Foi citado o decreto nº 3084 de 05/11/1868, artigo 240, lei nº 221 de 20/11/1894, regimento nº 737 de 1850, artigos 652 e 653, decreto nº 848 de 1890, artigo 341, decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 381. Procuração 4, Tabelião Belmiro Corrêas de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1913 e 1914; Demonstrativo de Conta e Custas, 1914; Taxa Judiciária, valor de 300$000 réis, 1914.
1a. Vara Federal