EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Descrição arquivística resultados para EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 11066 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória para citação de José Coutinho ao Juízo Federal da 1a. Vara, de acordo com a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12. Ele foi citado em uma ação de letra que lhe movia o autor, no valor de 5000 libras. Pedido deferido. Carta Rogatória, Tribunal do Comércio de Lisboa, 1931; Código do Processo Comercial Português, artigo 109.

              Sem título
              BR RJTRF2 12286 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 49$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas processuais, valor 134$230 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

              Sem título
              BR RJTRF2 20010 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, massa falida, afirmou ser credora da ré, também massa falida, no valor de 2:150$000 réis. Pediu sua inclusão no passivo do falido como credor quirografário. O juiz deferiu o requerido. Lista de Credores; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1930; Nota Promissória; Fatura; Lista de Câmbio; Advogados Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Antonio Moraes Sarmento, José Pires Brandão, Antenor Vieira dos Santos; Lei de Falências, artigo 82, Decreto n° 5746 de 09/12/1929, artigo 82.

              Sem título
              BR RJTRF2 23650 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, industriais e negociantes estabelecidos à Rua Sacadura Cabral, 152 e 154, Rio de Janeiro, requereram o arresto do navio a vapor Santa Bárbara de propriedade do réu. O motivo era a falta de pagamento do valor de 34:472$000, referente às obras de reparo no já citado navio que não poderiam ser pagas pela firma proprietária. Esta abriu falência no Juízo da 3ª Vara Cível, impossibilitando o recebimento da garantia pela empresa credora. Foi deferido o requerido. No entanto a ação foi julgada perempta. Procuração, 1930, 1931; Jornal Correio da Manhã, 1931; Código Comercial, artigo 479; Regulamento nº 737, artigo 321, 338; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 216; Decreto nº 5746 de 09/12/1929, artigo 24, 25, 91, 92; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 12771 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era mulher, pensionista da suplicada, e teve ilegalmente suspenso o recebimento de sua pensão desde janeiro de 1915. O Conselho Administrativo da Caixa deu ordem de que se pagassem os valores não pagos e a pagar, o que não foi cumprido pelo presidente da instituição. A este se pediu notificação e, recusando-se a cumprir a ordem, que respondesse judicialmente. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião José Vasconcellos Pinto, Freguesia de Inhaúma, 1932 .

              Sem título
              BR RJTRF2 17097 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 40$590 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de renda referente ao exercício de 1930 no valor de 36$900 réis, datado de 12/02/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 17111 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 38$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 18$00 réis, 1938; Custas Processuais, valor de 123$000 réis, 1939.

              Sem título