EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 14094 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 180$200 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República, sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto de Renda, valor 180$200 réis, 1932; Custas Processuais, valor 285$050 réis, 1934.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 20583 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 196$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1952, valor CR$ 380,10.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20601 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 125$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, 1937, valor 185$112 réis.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20605 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 125$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais valor 182$312 réis; Mandado de Intimação e Penhora, 1936.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20603 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 556$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1952, valor CR$ 760,20.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20597 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 182$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais,1941, valor de 264$800 réis.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 16022 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 22:4360$000, querendo haver o pagamento, requer que se passe um Mandado executivo intimando o réu a pagar em um prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente os embargos. E mandou que se expedisse a carta precatória. Procuração, 1898; Recibo, Pagamento de Talão, 1898; Demonstrativo de Conta, 1898; Decreto nº 848 de 1890, artigo 201; Decreto nº 9885, artigo 12; Decreto nº 737 de 1850.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro