EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              32838 · Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora dos réus pelo valor de Cr$ 1756,30, referente ao imposto de Renda devido á Fazenda Nacional, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. A ação foi extinta, devido pagamento da dívida.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              32842 · Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora dos réus pelo valor de Cr$ 945,00 referente ao imposto de Renda devido á Fazenda Nacional, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi paga a dívida, extinguindo a ação.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              28551 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 4.206,00, referente ao Imposto de Renda devido à autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              28854 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 193,40, referente a pensão recebida por antecipação de pagamento, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi deferida a inicial.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              32867 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede na Rua México nº 128, alugou uma casa no Conjunto Residencial de Irajá ao réu e sua mulher, Anna de Sá Couto, proprietários, residentes na Rua Juvenal Galeano nº 87 em Ramos, sendo valor mensal de Cr$ 650.00. Aconteceu que os aluguéis deixaram de ser pagos, infringindo o contrato de locação. O autor requereu o pagamento da quantia de Cr$ 3061.60, com juros da mora e custos da quantia, sob pena de penhora dos bens. A ação foi arquivada devido ao pagamento da quantia. . contrato data ilegível.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              25406 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis no valor de 139.037,20 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à avenida Atlântica, 686 - RJ e 1/20 do terreno. A obrigação estava vencida pela inadimplência do contrato. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              25405 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis, residentes à rua Prudente de Morais, 202 - RJ no valor de 217.924,70 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à rua Bento Gonçalves, 70 - RJ. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Código de Processo Civil, artigo 298, Código Civil, artigo 826; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              25400 · Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis no valor de 139.037,20 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à avenida Atlântica, 686 - RJ e 60/3000 do terreno. A obrigação estava vencida pela inadimplência do contrato. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Código de Processo Civil, artigo 298, Código Civil, artigo 826; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              25384 · Dossiê/Processo · 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia administrativa com sede à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. A autora era credora hipotecária do réu no valor de 995.349,40 cruzeiros e tendo como garantia da hipoteca o imóvel à rua Haddock Lobo, 117 - RJ, além da fração de 1/42 do domínio útil do terreno. Os suplicados deixaram de cumprir suas obrigações a partir de 16/11/1963, determinando o vencimento antecipado da dívida, mas custos e juros . A suplicante pediu o pagamento do débito em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28006 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 4:000$000 réis, conforme nota promissória anexa. Em 1926, o juiz julgou procedente a ação e subsistente a penhora. Decreto nº 848 de 1890, artigo 271; Advogado, Lourival Oberlaender, Francisco de Sales Malchim, Rua General Câmara, 37 - RJ; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1923; Jornal Diário de Justiça, 20/08/1926, 22/08/1926.

              2a. Vara Federal