O autor e sua mulher, Dona Florentina Guimarães Pereira , alegam que são proprietários do prédio na Rua Francisco Xavier , o qual venderam ao réu pelo valor de 33:000$000 réis. Porém, o autor recebeu somente o valor de 6:000$000 réis como sinal. O autor requer notificar o réu para que no prazo de 10 dias seja efetuado o pagamento. O réu pediu embargo da sentença. O juiz, então, considerou improcedente a ação e provou os embargos. Foi citado o Código Processo Civil, artigo 773 , Decreto nº 3084, artigo 44. Traslado de Procuração, Tabelião Affonso Pedreira, 1914 ; Escritura de Venda, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1914 ; Taxa Judiciária, 1914 e 1916 ; Lista de Custas Processuais, 1916.
Sans titreEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante era credor do suplicado pela valor de 15:000$000 réis referente à nota promissória vencida e não quitada. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. A penhora foi feita após a concessão do título de mandado executivo na forma da lei. traslado de Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, 1914, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 1921; Nota Promissória, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 31/12/1913 e 10/01/191?, Diário Oficial, 31/12/1913 e 09/01/1916; Procuração, tabelião Egydio B. de França, Rua 11 de Agosto, SP, 1921;Taxa Judiciária, 1921; Imposto Territorial, 1921; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1921.
Sans titreO autor requer execução de penhora do vapor Aotrea de propriedade do réu, decorrente do não pagamento da 1a. prestação de um total de 4 no valor de 36$000 réis. O juiz deferiu o requerido na inicial. A penhora foi executada, porém o réu alegou que a carga de carvão no vapor não deveria ser incluída no penhor. O juiz deferiu o pedido. A sentença foi apelada, mas o prazo expirou. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1913; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção de São Paulo, 1915; Jornal Jornal do Commercio, 14/11/1913; Taxa Judiciária, 1919.
Sans titreO autor, domiciliado na cidade de Machado Minas Gerais proprietário de um prédio, tendo-o arrendado à suplicada, requereu mandado executivo para pagamento da quantia de 1:800$000 réis referente aos aluguéis atrasados, além da quantia de 378$120 réis de imposto predial sob pena de penhora. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.
Sans titreO autor, profissão farmacêutico, era credor do réu, em um determinado valor, referente ao fornecimento de medicamentos à Prefeitura do Alto Juruá. Entretanto, não houve o pagamento do referido fornecimento. Dessa forma, o autor requer que o réu seja condenado ao pagamento da dívida que contraiu. O juiz julga a ação procedente. São citados: o Decreto nº 848 de 1890, artigo 13; e a Lei nº 221 de 1894, artigo 2. Procuração, 1915.
Sans titreOs autores, comerciantes, alegam que o réu aceitou ser consignatário de seus produtos, assim, os suplicantes efetuaram diversas vendas ao suplicado. Entretanto, o réu veio a se constituir devedor dos autores no valor de 10:470$000 réis. O suplicado alega que deve somente o valor de 10:271$000 réis. Os autores requerem que seja expedido um mandado executivo, para que seja efetuado o pagamento da quantia de 10:271$000 réis, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o pedido de execução, constando no processo o mandado executivo.
Sans titreO autor, sendo credor do reú, no valor de 500$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Carta de Protesto do autor contra o réu 2, 1913; Nota Promissória 2, valor 4:000$000 e 1:000$000 réis, 1911.
Sans titreO autor requer a citação do réu para, em audiência, reconhecer a sua assinatura, para assim, no prazo de dez dias pagar ao suplicante o valor de 3:894$000 réis, capital e juros vencidos, diminuído de 150$000 réis que o réu pagou em prestações mensais de 50$000 réis a contar de 11/10/1910. Taxa Judiciária, 1915, Lista de Custos Processuais, 1915.
Sans titreA autora alegou que obteve uma denúncia de que a ré fraudava o lançamento do imposto de consumo. O suplicante requereu intimar os liquidatários da companhia Zenha, Ramos e Companhia Luiz Gonzaga Vieira Junior e Doutor Octávio de Brito, para, dentro do prazo determinado, exibirem a escritura geral da fábrica. O juiz julgou por sentença, acrescenta-se que há termo de desistência. Regulamento nº 757 de 1850, artigo 351e Decreto nº 848 de 1890, artigo 220.
Sans titreO suplicante, residente na cidade de Santos, sendo credor do suplicado, profissão engenheiro, no valor de 1:220$000 réis pela nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Nota Promissória, 1914; Protesto, Tabelionato dos Protestos das Letras, 1915.
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