EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 13898 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, por meio dessa execução de sentença estrangeira, requereram o pagamento do valor de 5:625$000 referentes à venda do prédio e do domínio útil do respectivo termo na Rua 7 de Setembro, 16 de cuja oitava parte são proprietários. Tal valor encontra-se depositado nos cofres da Prefeitura do Distrito Federal. Querem então os suplicantes que o réu, como Procurador da Prefeitura, retire aquela importância dos cofres públicos e remeta aos autores. Com o pagamento das dívidas dos suplicantes com a Fazenda Nacional , o dinheiro referente à venda do imóvel foi liberado. Foi deferido o requerido. Carat de sentença, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 6615 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Paula Souza fornecedora de materiais para a Imprensa Nacional requereu que fosse levantado o precatório da quantia que a dita empresa lhe devia. O réu era procurador da referida empresa, mas a procuração que ele recebeu de Castro Guidão, procurador inicial da companhia, não foi aceita pelo diretor de contabilidade. O juiz julgou por sentença a desistência do processo por parte do autor. São citados os dispositivos legais: Decreto nº 384 de 1890, a Lei nº 221 de 1894 e o Código Processo Civil, artigo 1365. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1907, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 1908; tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 1908, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1908; Guia de Recebimento, 1908; Autos de Protesto, 1907.

              Sin título