Trata-se de um executivo fiscal proveniente de multa imposta pelo Decreto nº 11521 de 10/03/1915, artigo 15, no valor de 20$000 réis.
Sin títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Trata-se de executivo fiscal proveniente de multa imposta pela Inspetoria de Águas e Esgotos no valor de 50$000 réis.
Sin títuloTrata-se de um executivo fiscal proveniente de taxa de saneamento, referente aos prédios da Rua Visconde de Figueiredo, 40 e 42, Rio de Janeiro, no valor de 138$000 réis.
Sin títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de taxa de saneamento, referente ao prédio da Rua Torres Sobrinho, 43, Rio de Janeiro, no valor de 20$700 réis.
Sin títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de taxa de saneamento, referente aos prédios da Rua Souza Franco, 93 e 95, Rio de Janeiro, no valor de 55$200 réis.
Sin títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente do imposto de consumo d`água, referente ao prédio da Rua Souza Franco, 93 e 95, Rio de Janeiro, no valor de 82$800 réis.
Sin títuloOs suplicantes, por meio dessa execução de sentença estrangeira, requereram o pagamento do valor de 5:625$000 referentes à venda do prédio e do domínio útil do respectivo termo na Rua 7 de Setembro, 16 de cuja oitava parte são proprietários. Tal valor encontra-se depositado nos cofres da Prefeitura do Distrito Federal. Querem então os suplicantes que o réu, como Procurador da Prefeitura, retire aquela importância dos cofres públicos e remeta aos autores. Com o pagamento das dívidas dos suplicantes com a Fazenda Nacional , o dinheiro referente à venda do imóvel foi liberado. Foi deferido o requerido. Carat de sentença, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.
Sin títuloA Companhia Paula Souza fornecedora de materiais para a Imprensa Nacional requereu que fosse levantado o precatório da quantia que a dita empresa lhe devia. O réu era procurador da referida empresa, mas a procuração que ele recebeu de Castro Guidão, procurador inicial da companhia, não foi aceita pelo diretor de contabilidade. O juiz julgou por sentença a desistência do processo por parte do autor. São citados os dispositivos legais: Decreto nº 384 de 1890, a Lei nº 221 de 1894 e o Código Processo Civil, artigo 1365. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1907, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 1908; tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 1908, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1908; Guia de Recebimento, 1908; Autos de Protesto, 1907.
Sin títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 368$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústria s e Profissões, 1905.
Sin títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 108$100 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústria s e Profissões, 1905.
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