EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 18051 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos na cidade de Jundiaí, São Paulo, tendo vendido aos suplciados 500 sacos de açúcar bruto por intermédio do corretor Chrstovam Ferreira de Sá, pelo preço de 35$000 réis por saca, perfazendo o total no valor de 17:500$000 réis, alegou que tais mercadorias foram entregues, mas que, no entanto, os suplicantes não efetuaram o dito pagamento. Em virtude disto, os suplicantes requereram que fossem os suplicados condenados a pagarem a dita quantia, juros e custas. O autor desistiu da ação. Carta Precatória, 15/03/1921; Confirmação de compra e venda, 13/01/1921; Custas, 05/04/1921; Exame de Livros 10/03/1921; procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138 - RJ em 01/07/1921; procuração passada no tabelião Antonio de Oliveira e Silva, rua do Rosário, 19 - RJ em 04/02/1919; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 25/01/1922; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 14/06/1926; Escritura de Desistência da Ação, passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 05/08/1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12826 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede à Rua 1o. de Março, 103, cidade do Rio de Janeiro, alegou que durante o ano de 1919 forneceu ao Lloyd Brasileiro ferro fundido no valor de 25.000$000 réis. O autor, de acordo com o Código Comercial, artigo 429, requereu pagamento do restante da dívida, no valor de 15.000$000 réis. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram. A ação foi julgada pelos ministros da turma julgadora como prescrita, negando provimento à apelação. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ>, 1920, tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Contrato, 1920; Conta relativa a 100 toneladas de ferro, 1920; Jornal Diário da Justiça, 27/03/1925, 19/05/1927; Termo de Apelação 2, 1932, 1921; .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12838 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante na cidade de Pirapora, estado de Minas Gerais, alegou ser credor do réu no valor de 6:346$300 réis, referente a 3 faturas de venda de abóbora remetidas ao réu à Central do Brasil. Requereu pagamento da dívida. Ação procedente. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1922; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 152.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12833 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, situados na cidade de Paranaguá, estado do Paraná, requereram citação do réu, estabelecido na Rua Visconde de Itaúna. Alegaram que chegaram da Europa 25 toneladas de pedra mármore do réu. Este os encarregou do transporte ao Porto de Paranaguá e deste para Curitiba. Os autores entregaram os fretes e os despachos alfandegários. Requereram pagamento da dívida no valor de 3.051$50 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Vitalício João Estevão da Silva, Paranaguá, PR, 1922.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10770 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima sediada em Londres e ajustou com J. Correa Cia, negociante estabelecido na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais contrato para venda de produtos na cidade. Os réus se recusaram a entregar 7:987$500 réis à autora, referente a vendas de mercadorias consignadas e pediu-se o pagamento do valor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1917.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10182 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado no estado de Minas Gerais, contratou com Francisco Cardozo Laporte a sub-empreitada do trecho para alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, na linha Lafayete a Belo Horizonte, pelo Vale da Paraopeba, e fez o serviço conjuntamente a José Antonio Soares. Acontece que não foi efetuada a prestação de contas com o Tesouro Nacional e tampouco o pagamento da quota do autor. Tendo Francisco Laporte falecido, requereu a ação em nome dos herdeiros. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1925; Escritura de Pagamento e Quitação, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6173 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para requerer o pagamento da dívida no valor de 2:937$627 que o réu deve por conta do fornecimento de 336 metros e 51 centímetros de meio fio para calçamento. O juiz deferiu a ação. Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Demonstrativo de Conta, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10438 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor ajustou como corretor oficial de navios o fretamento dos vapores Caxias, Puréis e Tocantins, entre o Lloyd Brasileiro, como fretador, e E. G. Fontes Companhia, sob o valor de 3.200:000$000 réis. A porcentagem cabida ao peticionário deveria ser paga pelo Lloyd Brasileiro em 160:000$000 réis, o que não se efetuou. Pediu o pagamento. Ação improcedente, autor condenado nas custas. Autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Imposto de Indústrias e Profissões, 1920; Selo por Verba, 1919; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1930; Decreto nº 9264 de 28/12/1911; Código Comercial, artigo 627; Decreto nº 3564 de 1900; Decreto nº 10387 de 13/08/1913, artigo 3o.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9744 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do Hotel Brasil no Brooklin, Nova Iorque, EUA, alegou que costumava hospedar as tripulações dos navios brasileiros fretados ao governo francês, por intermédio do armador Roberto Cardoso. O autor inesperadamente hospedou as tripulações dos navios Parnahyba e Syuruoca, sendo que a Alta Comissão Francesa se hospedou no Hotel América. Findada a hospedagem, os marinheiros se recusaram a embarcar, alegando que suas bagagens não haviam chegado ao cais. O autor procurou o vice-cônsul do Brasil em Nova Iorque, Muniz de Araguão, e este colocou que se a Comissão Francesa não pagasse a hospedagem posterior ao caso, o governo brasileiro efetuaria o pagamento. Tendo a comissão recusado-se a pagar, o autor requereu em processo regular o pagamento da quantia, baseado nas cláusulas 4 e 5 do convênio firmado entre os governos francês e brasileiro, no decreto nº 10524 de 23/10/1913, regulamento da Marinha Mercantil, artigo 128 e Consolidação Consular, artigos 442 e 446. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920.

              1a. Vara Federal