EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 36149 · 4 - Dossiê/Processo · 1940; 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 3.309$900 réis referente a imposto de renda do exercício de 1934, requer a expedição de mandado executivo, intimando a suplicada a efetuar o referido pagamento. O juiz mandou arquivar o processo executivo e recorreu de ofício. A autora agravou ao STF, que negou provimento ao agravo. registro de dívida ativa, de 1938; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1937; Diário da Justiça, de 1942.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26206 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 19$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Cobrança, Pagamento. Imposto de Indústrias e Profissões, 1883 e 1884.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 34103 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um traslado de executivo fiscal. A autora, sendo credora da ré pelo valor de 506$000 réis, requereu o pagamento da quantia em um prazo de 24horas, sob pena de revelia. O juiz rejeitou os embargos.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28194 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu para quitação em cartório da quantia de 100$000 réis, sob pena de revelia. Cobrança. Auto de Flagrante, 1938; Auto de Multa, 1938; Custas Processuais, 173$800 réis de 1938; Mandado Executivo, 1939.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 38529 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era credora da ré, estabelecida à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, no valor de 68.064,40 cruzeiros, referente a multa em virtude da chegada de mercadorias estrangeiras fora do prazo estabelecido no documento cambial e intimação da répara que efetuasse o pagamento da dívida.O juiz Evandro Leite julgou procedente os embargos e improcedente a execução. . Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1973; Contrato de venda de câmbio, 1969; Guia de importação, 1969; Conhecimento aéreo, 1969; Conhecimento de carga, 1969; Imprensa Tributária; Decreto n° 960 de 1938; Decreto-lei n° 37 de 1966; Decreto n° 61514 de 1967.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública