EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 32609 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo encontra-se incompleto. A autora requereu o pagamento dos valores devidos no contrato de abertura de crédito, com garantia de hipoteca. Em 1916, o juiz julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal em 1917 alegou provimento ao agravo do réu. . decreto 848, de 1890, artigo 803; lei 221, de 1849, artigo 59; procuração tabelião Alincourt Fonseca rua do Rosário, 100, em 1995; Diário oficial, de 09/01/1916 e 30/01/1916;jornal do comércio, em 09/01/1916; Proposta de Empréstimo Hypothecario .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17254 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores 2o. tenentes, alegaram que concluíram o curso geral denominado três armas infantaria, cavalaria e artilharia na Escola de Artlharia e Engenharia, em Realengo, no dia 25/02/1910. Assim estes requereram a anulação da resolução do governo de 28/12/1911, a fim de que fosse a ré condenada no pagamento do valor da diferença dos vencimentos integrais entre os postos de 1o. e 2o. tenentes. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914; Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910; Jornal Diário Oficial, 19/01/1912; Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912; Termo de Apelação, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Lei nº 1143 de 1861, artigo 6; Lei nº 1246 de 28/06/1865; Lei nº 1143 de 11/09/1865 ; Lei de 06/03/1850; Lei nº 1042 de 14/09/1859; Lei nº 885 de 06/09/1850; Constituição Federal, artigo 15.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12280 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 80$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 80$500 réis, 1890.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12518 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$256 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 148$250 réis, 1910; Mandado de Intimação, 1913; Custas processuais, valor 208$050 réis, 1913.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14998 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao conserto de hidrômetro referente ao prédio à Rua do Ouvidor, 152, na cidade do Rio de Janeiro no valor de 210$787 réis, emitida pelo Tesouro Nacional com data de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16528 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, ministros do Supremo Tribunal Militar, através de uma ação ordinária, alegaram que deveriam receber os vencimentos correspondentes às suas patentes. Estes requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 400$000 réis mensais desde 11/01/1896 até 1913. Tendo obtido a carta sentença, os autores requereram a sua execução. O juiz deferiu o precatório. Certidão de Óbito, Tabelião Solfiere Cavalcanti de Albuquerque, 1913; Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28.

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              BR RJTRF2 4096 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os exeqüentes, estabelecidos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, eram credores dos réus, estabelecidos nos Rio de Janeiro, em uma determinada quantia. Os mesmos requerem a cobrança e pagamento da referida dívida através de um mandado executivo. O juiz julgou a ação procedente. Recibo da Perfumaria Cloris, 1912; Protesto de Letras 2, 1912 e 1913.

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              BR RJTRF2 5438 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 1:144$900 referentes às notas promissória vencidas e não quitadas sob pena de ser realizado a penhora em seus bens até que a referida dívida fosse paga. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913.

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              BR RJTRF2 14911 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão comerciante, com estaleiro na cidade de Niterói, em Toque-Toque, requer o valor de 1:083$000 réis, referente a conta da estadia de 3 dias do vapor Garcia, do réu, para limpar, pintar e executar consertos. O réu não pagou. O Juiz deu procedência à ação e condenou o réu ao pagamento. O réu entrou com termo de apelação, que foi recebida, e o autor entrou com pedido para agravar desta decisão. O STF deu provimento ao agravo do autor. O réu entrou com embargo de nulidade do acórdão e o STF desprezou o embargo. Nota de Serviço do Estaleiro, 1911; Jornal Jornal do Commércio,02/12/1911, Diário Oficial, 19/01/1912; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1913, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1913, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1914; Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigos 85, 86; Código Comercial, artigos 123, 20, 494, 514, 517, 520, ; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 182, 183; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 1; Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, 1910; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 9, 11; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 12, 13; Constituição Federal, artigo 59; Decreto nº 938 de 29/12/1902, artigo 3.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6250 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O embargado alega que passou uma procuração ao embargante para este receber na Pagadoria do Estado do Rio de Janeiro o valor de 3:000$000 réis, pertencentes ao embargante. Porém, o embargante não lhe entregou a devida quantia. O embargado requer o pagamento da devida importância. É citado o artigo 774 de Ribas. O juiz julgou procedente a ação, condenando os réus embargantes à restituição pedida com os juros legais. Notificação, Juízo da Terceria Pretoria do Distrito Federal, 1912; Traslado de Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1912; Carta 3, de Ludovico Ferreira de Mattos a Pinho Campos & Companhia, 1912 ; Nota de Pinho Campos & Companhia a Ludovico Ferreira de Mattos, s/d; Taxa Judiciária, 1912; Nota Promissória, 1911; Taxa Judiciária, 1918.

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