EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 23384 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da ré em valor de vulto, por taxas do cais do porto do rio de janeiro. pediu sua intimação para receber os devidos pagamentos. o presente consiste basicamente em notas de devidos de 5/1/1923 a 27/1/1923. processo inconcluso.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29390 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que era credora do réu no valor de 500$000 réis como multa imposta pelo Comissariado da Alimentação Pública. Esta pediu a intimação para o pagamento da dívida. O réu tinha negócio de secos e molhados na Rua Visconde de Itauna, 42, Rio de Janeiro, e vendeu uma lata de leite por 1$600 réis, infringindo o Decreto nº 13193 de 13/09/1918. O pedido foi deferido. O réu não pagou a multa e ação foi considerada perempta. auto de infração, 1918.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 27909 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que era credora do réu no valor de 126$600 réis por Imposto de Legalização de Construção de um muro, exercício de 1938. Pediu sua intimação para o pagamento ou que nomeasse bens a penhora. O pedido foi deferido e o principal pago com as custas . Decreto Municipal, artigo 75; Executivo Fiscal, Prefeitura do Distrito Federal, 1938.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29005 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou qe era credora do réu no valor de 12$000 réis e pediu sua intimação para o pagamento da dívida com custas. O pedido foi deferido sem julgamento. Tratava-se da revalidação do Imposto do Selo e da Taxa de Educação e Saúde. decreto 24036 de 26/03/1934, artigo 120; registro de dívida ativa, 1937.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 27758 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 40$900 réis e pediu mandado para intimação do suplicado ao pagamento do principal e custas. O pedido foi deferido sem julgamento. Tratava-se de Imposto de Selo e Taxa de Educação e Saúde. Registro da Dívida Ativa, 1937; Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 120.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 27751 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora dos suplicantes no valor de 60$000 réis e pediu mandado para intimação para o pagamento do principal e custas. O pedido foi deferido sem julgamento. Tratava-se da reavalidação do Imposto de Selo e da Taxa de Educação e Saúde. Registro de Dívida Ativa, 1937.

              2a. Vara Federal