A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 51$750 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústria s e Profissões, 1905.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 943$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústria s e Profissões, 1905.

Trata-se de uma notificação, em que o notificante requereu notificar ao inspetor da Caixa de Amortização, para pagamento dos juros referentes a um contrato onde foram adidos ao notificante estes mesmos juros, eram cálculados sobre vinte apólices da dívida pública, pertencentes ao notificado e sua mulher. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1909.

O autor, negociante na cidade de Fortaleza é credor da J. M. Ferreira & Companhia uma fábrica de estopa, no valor de 1:030$ 000 réis. O suplicante alega ter recebido em seu hotel no dia 20/03/1908 o senhor Antônio Loureiro, empregado da ré. O suplicante requer a citação dos sócios liquidantes da firma José Matheus Ferreira e Jayme Matheus Ferreira, para assim, obter pagamento da referida quantia. O autor protesta por todo gênero de prova, inclusive carta de inquisição. É citado o Código Comercial, artigo 314. Traslado, s/d; Procuração 2, 1909 e 1911; Conta de Hospedagem, 1908; Recibo dos Correios e Telégrafos, 1908; Pedido de Pagamento, 1908.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 124$210 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água 4, valor de 18$000 réis, 1906, valor de 36$000 réis, 1906.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

O autor, capitão de corveta, requer a expedição de uma carta precatória ao Tesouro Nacional para a execução de pagamento de custas que foi concedido ao mesmo. É citado o Decreto n° 108a de 1889, artigo 4, letra a.

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 9:665$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Citação, 1911; Mandado de Penhora, 1911.

Os autores, negociantes na cidade do Rio de Janeiro, requerem obter da União o ressarcimento do valor de 14:859$688 réis. A quantia foi paga indevidamente a Mario Palhares, construtor dos quilômetros 90 a 94 do ramal do Rio Claro a Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Mario havia dado aos autores uma procuração para que pudessem receber do Governo a quantia de 15:000$000 réis. O valor que o governo pagaria pela construção foi dado em troca de materiais supridos. O que os negociantes alegam é que não houve a transferência de dívida. Inclusive, o prórpio Palhares enviou à Pagadoria uma pessoa que afirmava pertencer ao gabinete do Ministério da Justiça, ocorrendo no crime de estelionato. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício ao STF. A União também apelou. O STF negou provimento às apelações. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ,1911, 1910; Custas Processuais, 1936; Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5.

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 264$000 réis no prazo de 24 horas.Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial 2, valor 32$400 réis, 1885; Imposto de Penna d`Água 2, valor 12$000 réis, 1895; Mandado de Intimação, 1890 .