EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Archivistische beschrijving results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 14348 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 92$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14350 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 52$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17801 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Barra do Piraí Rio de Janeiro era profissao viajante vendedor de artigos comerciais. Este vendeu alguns artigos da Casa Do Moinho de Ouro da firma Souza, Gomes &Cia, estabelecida no Rua Luiz de Camões 2. A ré, porém, recusou-se a pagar o valor que daria ao suplicante, referente aos produtos vendidos. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida. Foi julgado por sentença a desistência do autor . Procuração, 1921, 1922, 1923; Listagem dos valores vendidos.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27929 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Devido a multas, a autora se afirmou credora do suplicado no valor de 1:000$000 réis. Pediu mandado para intimação do devido pagamento do principal com juros e custas. Teria ocorrido infração ao Decreto nº 14354 de 15/09/1920, artigo 524. O Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios acusou o vendedor ambulante de vender leite adulterado com água. O pedido foi deferido sem julgamento.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5496 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do reú, no valor de 5:801$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Pede que seja procedida diligência necessária ao local, para efeitos de direito. O mandado é expedido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13694 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu no valor de 255.000$000 réis, referente a 5 notas promissórias vencidas e não pagas. Requereram pagamento, sob pena de penhora. Julgada por sentença a desistência do autor. Nota Promissória 3, 1921; Carta Precatória, 1921; Procuração, Tabelião Pedro de Alvarenga Thomaz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 1; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 52; Código Civil, artigo 1083; Código Comercial, artigo 127; Lei nº 2044 de 3/12/1908, artigo 51; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 72.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9638 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a liquidação da sentença nos autos da ação ordinária movida pelo major Fernando Alvares de Souza Alão contra a ré, condenada ao pagamento de 130:792$400 réis, referente à diferença de vencimentos devido à promoção do posto de major ao de tenente-coronel. Julgada procedente a preliminar da prescrição e condenado o exeqüente nas custas. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1931; Carta de Sentença, 1905; Protesto, 1928; Lei nº 247 de 15/12/1894; Lei nº 1437 de 09/01/1906; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158.

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              BR RJTRF2 13750 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, domiciliado na cidade de São Gonçalo, Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, em 3.936$000 réis, referente a nota promissória vencida. O autor requereu expedição de mandado executivo a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota promissória, 1920; Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11 - RJ, 1921.

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              BR RJTRF2 10434 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, residente na cidade de Belém do Pará era credor do réu no valor de 21:800$000 referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo para que se pague a dívida, sob pena de penhora. Houve desistência do autor, mas por falta de pagamento o processo ficou inconcluso. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Decreto nº 12248 de 01/11/1916; Decreto nº 434 de 04/07/1894, artigo 101; Auto de Penhora, 1922 Protesto, 1920.

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              BR RJTRF2 11390 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na Antuérpia, Bélgica, era credor do réu, industrial, residente na Cidade de Campos, Rio de Janeiro, no valor de 50:000$000 réis, referente à letra de câmbio vencida no dia 15/11/1921. o suplicante requereu a expedição de sua carta precatória ao Juízo de Direito da Câmara de Campos, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de Ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1922; Advogado Heitor de Souza, Rua 1o. de Março, 100 - RJ .

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