O autor era advogado, com escritório à Rua Gonçalves Dias 57, Rio de Janeiro, credor do réu no valor de 15.000$000 réis por empréstimo. O devedor era comerciante e proprietário, residente em Macuco Rio de Janeiro, e se negava a pagar. Pediu-se precatória para a cobrança do valor, mais juros e custas, sob pena de penhora. O devedor tinha imóveis e doações em Campos Rio de Janeiro, além de seguro de vida na Capital Federal, casa comercial de exportação de cereais em Macuco, dentre outros bens. Pedido deferido. O réu embargou, mas o juiz indeferiu os embargos. Nota Promissória, 1925; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 716; Escritura de Acordo, Desistência e Quitação, 1926.
1a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante, credor da companhia suplicada no valor de 5:811$960 réis, referentes às notas promissória vencidas e não quitadas, requereu ação executiva para que fosse paga a referida dívida sob pena de ser realizado a penhorados bens da suplicada. O suplicante obteve o pagamento da dívida. Procuração, 1911; Nota Promissória 2, 1913; Carta Precatória; Conta, 1915; Protesto, 1915.
1a. Vara FederalO suplicante era domiciliado em Niterói, capital do estado do Rio de Janeiro . Era credor do réu no valor de 300$000 réis, por nota promissória vencida e parcialmente paga. O suplicado residia em Cascadura, no Distrito Federal. Pediu-se a citação para o pagamento de principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1920 emitida pelo autor.
2a. Vara FederalOs autores, credores do suplicado no valor de 2:104$500 réis, apresentando notas promissórias pediram intimação ao pagamento do principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931>, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Recife, Rua Duque de Caxias, 24, 1921; Notas Promissórias; Carta Precatória; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Advogado João José de Morais.
2a. Vara FederalO suplicado era residente na Capital Federal à Rua São José 76, e o autor era seu credor no valor de 2:787$600 réis, provenientes de impostos. Pediu condenação ao pagamento do principal, juros e custas, sob pena de penhora dos bens. A ação foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração 2, 1919, 1921; Escritura de Empréstimo, 1919; Suto de Penhora, 1921; Lançamento de Dívida, Diretoria de Fiscalização das Rendas Mineiras, 1920; Decreto nº 1381 de 1900; Decreto nº 20105 de 1931; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.
2a. Vara FederalO suplicado era credor do falecido, que era fiador do valor de 6:500$000 réis. Pediu ação cambiária, citando a mãe do falecido, Israelina de Carvalhi Camará única e univarsal herdeira, para o pagamento do principal, juros e custos, através de mandado exeecutivo. Do contrário, que se procedesse à penhora dos bens. Sendo a herdeira residente em Pelotas Rio Grande do Sul, pediu carta precatória, ao Juizo Federal da Seção do Estado do Rio Grande do Sul. O juiz julgou os embargos improcedentes. Nota Promissória, 1920; Protesto de Letras, 1921; Certidão de Óbito, 1921, 3ª Pretoria Cível, Fregesia de Santo Antônio, Escrivão Alberto Tolido Bandeira de Mello; Procuração, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919; Anexo: Carta Precatória, 1921; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1923; Recibo, Jornal do Commercio, 1923, Diário Oficial, 1923; Jornal Diário Oficial, 30/08/1923, 04/09/1923, 12/09/1923, 21/09/1923, 28/09/1923, 09/10/1923, Jornal do Commercio, 12/09/1923; Auto de Arrematação de Bens, 1923; Lançamento de Dívida, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Decreto nº 3084, artigo 123, 124, 715, 641; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 321 § 3, 322 e 52; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 e 203; Decreto nº 2044, artigos 51, 54 §2; Constituição Federal, artigo 60 .
1a. Vara FederalO autor, domiciliado em Petrópolis - RJ, proprietário da casa na rua Dias da Cruz, 190 - RJ, como cabeça de casal de sua mulher Clymene Philipps Zañartu, alugou ao réu, por contrato verbal, pelo valor de aluguel de 207$000. Aconteceu que o réu se achava em débito pela quantia de 2:484$000. Assim, o autor requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens, de acordo com o decreto 4403 de 22/12/1921, artigo 8 § 2. Foi deferido o requerido . Procuração, 1924; Imposto Predial, 1924; Taxa sobre o Consumo d'água, 1924; Taxa de Saneamento, 1924; Auto de Pagamento, 1924.
2a. Vara FederalO autor, negociante, residente da Rua Visconde do Uruguai, 525, na cidade de Niterói, credor do réu, comerciante residente no Beco do Rosário, 2, pelo valor de 2:000$000, em nota promissória vencida e não paga, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Benício, Rua dr. Celestino, Niterói, 1922; Nota Promissória, 1922; Auto de penhora, 1922.
1a. Vara FederalO autor, credor do réu no valor de 75:000$000, constante em nota promissória avaliada pela mulher Rosa Ferreira dos Santos, residente na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande Do Sul, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento sendo pena de penhora dos bens. As partes entraram em acordo então o autor desistiu da ação . Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Nota Promissória, 1921; Protesto, Tabelionato de Protestos de Letras, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1922; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes - RJ, Rua do Rosário, 141, 1922; Certidão de Óbito, tabelião Lino Moreira, Rua Rosário, 134 - RJ, 1922 .
2a. Vara FederalO autor era credor do réu, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, em um determinado valor, através de duas notas promissória vencidas e não pagas. O mesmo solicita a expedição de um mandado de penhora executivados bens, através de uma carta precatória executória, para que se proceda à execução da referida dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1916; Nota Promissória, 1914.
2a. Vara Federal