EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              3914 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, requereu o pagamento de 3:031$00 réis devidos pela suplicada por serviços de consertos prestados na embarcação da suplicada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1893; Recibo de Conta corrente, 1893.

              Sin título
              12708 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Multas por Infração de Regulamentos, valor 100$000.

              Sin título
              12710 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Multa por Infração de Regulamentos, valor 100$000.

              Sin título
              7794 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora fretou o vapor Jeaninara para exportar manganês que extraiu de suas minas e contratou com a ré, estabelecida na Rua Primeiro de Março, 54, todo o serviço de embarque de 4600 toneladas de minério. A autora pagaria o valor de 3$300 réis por tonelada. Como a ré não queria aceitar, a autora pede para fazer o depósito judicialmente. Foi julgada por sentença a desistência para produção dos devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903; Embargo de Pedido de Depósito; Exame de Livros, 1903; Fatura, valor 15:180$000 réis, 1903; Registro de Procuração, tabelião Dario Texeira da Cunha, 1902:; Subestabeleciemento de Procuração, 1903; Quesitos do autor, 1903.

              Sin título
              5133 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para o pagamento da valor de 312$967 em ouro ao par e o valor de 112$440 réis em papel relativos às mercadorias arrematadas em leilão de consumo pelo suplicado na Alfândega do Rio de Janeiro. Nesta ocasião foram infrigidos os termos da Nova Consolidação das leis das Alfândegas e Mesas de Rendas , artigo 260 , 2 e Lei nº 559 de 31/12/1898. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Edital de praça n. 51 da Alfândega do Rio de Janeiro, 1903; Jornal Diário Oficial, 12/03/1904.

              Sin título
              10152 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 65$250 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sin título
              10277 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 14$960 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 9$6000 réis, 1884, 1885; Imposto de Penna d`água, valor 4$000 réis; Mandado de Intimação, 1892.

              Sin título
              12248 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 871$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial no valor de 120$000 réis, referente ao primeiro e ao segundo semestre de 1884; Imposto de Penna d'Água no valor de 18$000 réis referente ao primeiro e Imposto Predial 7, valor 120$000 réis, 1884, valor 36$000 réis, 1884, valor 36$000 réis, 1884, valor 36$000 réis, 1884, valor 30$000 réis, 1884, valor 60$000 réis, 1884, valor 26$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água 6, valor 18$000 réis, 1884, valor 12$000 réis, 1884, valor 12$000 réis, 1884, valor 12$000 réis, 1884, valor 18$000 réis, 1884, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

              Sin título
              12419 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 120$750 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 79$200 réis, 1884.

              Sin título
              12429 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 120$750 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 61$200 réis, 1885.

              Sin título