O autor era estabelecimento bancário localizado no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 66174, Centro. Alegou que no dia 17/11/1935 havia recebido um comunicado do Departamento Nacional de Povoamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, informando que a imigrante estrangeira Hortência Castro Barreiro, mulher, era proprietária de um saque nominal no valor de 3:000$000 réis, emitido pelo The Royal Bank of Canadá de Buenos Aires. Hortência Barreiro havia desembarcado no porto do Rio de Janeiro no dia 15/11/1936 do vapor Almanzona. Como o saque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu depositar o referido valor na caixa Econômica. Estrangeira, Hortência Barreiro era espanhola e estado civil casada. Nacionalidade espanhola. O juiz Ribas Carneiro deferiu o requerido. Procuração, 1932, 1938; Guia para Resgate de Saque, 1938; Certidão de Casamento, 1939; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.
3a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O autor era residente em Paris, com filial no Rio de Janeiro, localizado à Rua da Alfândega, 11. Alegou que havia sido emitido pela sede em Paris um cheque no valor de 3:000$000 réis, a favor do imigrante réu. O cheque não foi resgatado de acordo com o Decreto nº 24258 de 1934. O suplicante requereu o depósito de seu saldo na Caixa Econômica. Foi deferido o requerimento inicial. Procuração Tabelião Alvaro Foncesa da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, Tabelião Olegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1937; Recibo, 1936; Decreto nº 24258 de 1934.
1a. Vara FederalO autor tinham sede em Paris e filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11. Alegou que o Banco Francês Italiano de Buenos Aires havia emitido contra a suplicante em cheque no valor de 3:000$000 réis, a favor do imigrante réu, que desembarcou no Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Massilia, em 21/05/1937. Como o referido cheque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu o depósito do saldo na Caixa Econômica. Foi deferido o requerido na inicial. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, Tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917.
1a. Vara FederalO autor, com sede em Paris e filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11, alegou que The Midland Bank, de Liverpool, havia emitido contra o autor um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante Reginald Francis Hook vindo pelo vapor Highland Princess e desembarcado no dia 15/3/1937. Como o cheque não foi resgatado, o autor, conforme decreto nº 24258 de 16/5/1934, requereu que fosse o saldo depositado na Caixa Econômica. Reginald era engenheiro da British Insulated Cables Ltd. Profissão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, 1937; Cheque, 1937; Guia para Resgate de saque, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1937; Decreto nº 24258 de 16/5/1934, artigo 40.
1a. Vara FederalA autora era estabelecida na Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro. Alegou que em virtude do processo nº 19325 de 1933 na Alfândega do Rio de Janeiro foi condenada ao pagamento dos direitos e multas sobre 5378 quilos de papel com linha d'água, sendo o valor de 1:356$900 réis em ouro e 1:290$100 em papel. Como o processo encontrava-se parado na Procuradoria Geral da Fazenda, e a autora não havia sido intimada no executivo fiscal, esta requereu depositar na Caixa Econômica o valor de 12:145$300 réis. O juiz final foi Victor Manoel de Freitas. Os autos permaneceram inconclusos. Procuração, 1935, 1942. Jornal Diário Oficial, 1942. Caderneta Caixa Econômica. Constituição Federal de 1937.
2a. Vara FederalO autor, com sede em Paris e filial no estado do Rio de Janeiro, localizada à Rua da Alfândega, 4, alegou que o Banque Française et Italiene pour l'Amerique du Sud havia emitido contra a suplicante 2 cheques no valor de 3:000$000 réis, a favor dos imigrantes Gerhard Frieda Rochocs e Raethe Frieda Rochocs. Como os requeridos cheques não foram resgatados, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, o suplicante requereu o depósito do saldo na Caixa Econômica. Estrangeiro. Foi deferido o requerido inicial. Aviso de Resgate Condicional, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1936; Procuração, Tabelião José Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Recibo de cheque, 1936; Guia para Resgate de Saque, Polícia Civil, 1936; Decreto n° 24258 de 16/05/1934, artigos 40 §1 e 2 e 21 §2; Advogado Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trapino de Miranda Valverde e Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81 - RJ.
2a. Vara FederalO autor era residente à Avenida Nilo Peçanha, 151. Alegou que havia despachado na Alfândega do Rio de Janeiro, em 1935, 102 volumes, partes de carros de tração a vapor, para correr em linhas férreas, pagando 270 réis por kilo, de acordo com a Tarifa das Alfândegas, artigo 1782. O Inspetor da Alfândega, porém, taxou a mercadoria do suplicante no valor de 3$120 réis por kilo. O autor teria, assim, que pagar um valor total de 203:430$500 réis. O suplicante, desejando defender-se do executivo fiscal promovido pela ré, requereu depositar o referido valor na Caixa Econômica. Foi deferido o requerido depósito. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934. Advogado Plinio Pinheiro Guimarães. Decreto nº 24036 de 1934. Decreto nº 24763 de 1934. Decreto nº 19987 de 1931. Decreto nº 19870 de 1931. Decreto nº 19987 de 1931. Decreto nº 17464 de 1926. Lei nº 221, artigo 13.
1a. Vara FederalO autor tinha sede em Paris e filial no Rio de Janairo, localizado à Rua da Alfândega, 11. Alegou que o Banco Zachodne, de Varsóvia, emitiu um cheque em favor ao imigrante estrangeiro Chaim Majir Bines, que havia desembarcado do vapor Pubaski no dia 05/10/1936. Como o referido cheque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, o suplicante requereu o depósito do saldo na Caixa Econômica. Foi deferido o pedido da inicial. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Cheque; Guia para Resgate de Saque Policia Civil do Distrito Federal, 1937; Advogado Walfredo Bastos de Oliveira, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira e Trajano Miranda Valverde Rua da Alfândega, 81 - RJ; Decreto n° 24258 de 16/05/1934, artigo 40.
2a. Vara FederalO autor tinha sede em Paris e filial no Rio de Janeiro, localizada à Rua da Alfândega, 11. Alegou que Le Banque Française et Italienne pour L' Amerique du Sud, em Buenos Aires, havia emitido contra o suplicante 3 cheques nos respectivos valores de 2:000$000 réis, 3:000$000 réis e 3:000$000 réis, a favor dos imigrantes Jean Louis Beaujean e Maria Angelina Beaujean, mulher, que haviam desembarcado no Porto do Rio de Janeiro em 13/03/1937 vindos no Vapor Lipari. Como os referidos cheques não foram resgatados, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, o suplicante requereu depositar o saldo na Caixa Econômica. Estrangiro. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Recibo, 1937; Decreto n° 24258 de 16/05/1934, artigo 40.
2a. Vara FederalO autor era residente em Paris com filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11. Alegou que o Banque Contanalle de Berner havia emitido contra o suplicante um cheque no valor de 3:00$000 réis, a favor do imigrante suplicado. Como o cheque não foi resgatado, o suplicante, de acordo com o Decreto nº 24256 de 1934, requereu o depósito do referido valor do cheque na Caixa Econômica, a fim de ser levantado por quem de direito. Foi deferido o requerido na inicial. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Cheque; Decreto nº 24258 de 1934.
1a. Vara Federal