EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              641 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de pagamento do valor de 12:285$600. O réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido no estado de Santa Catarina, mas mesmo assim, foram expedidos editais de citação sem a justificação prévia da sua ausência. Com isso, o suplicante teve a necessidade de mandar expedir mandado de penhora.

              2a. Vara Federal
              14710 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a expedição de um mandado a fim de se executar a sentença na qual a ré foi condenada ao pagamento do valor de 15:722$300 réis, juros da mora e custas. A petição inicial se referia à restituição do valor citado a Maria Amelia Coelho Silva, cujo autor é curador. Maria Amelia Silva, mulher, possuía em depósito na Caixa Econômica o valor, produto da venda de uns terrenos em Cascadura. Aconteceu que o ex-curador de Maria Amelia, instruído de um ofício falso, levantou tal importância. O Juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença, 1934; Conta de Custas, 1934; Demonstrativo de Conta, 1934; Advogados Astolpho Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, Rua da Quitanda, 74 - RJ.

              1a. Vara Federal
              12684 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, credores da ré do valor de 4:530$000 réis, oriunda de materais e aparelhos para o Laboratório Físico Químico do Departamento de Guerra, e como a quantia não foi paga no prazo, requereu o pagamento. Sendo julgado procedente o pedido, requereu execução de sentença. Julgado prescrito o direito da autora de receber a quantia. Autor agravou da decisão, STF negou provimento ao agravo. Carta de Sentença, Apelação Civil n. 2248, 1a. Vara do Distrito Federal, 1920; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1931; Termo de Agravo, 1931; Código Civil, artigo 178; Lei nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9; Lei nº 4381 de 1931; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 54; Decreto nº 857 de 12/11/1851; Decreto nº 5761 de 25/6/1930.

              1a. Vara Federal
              9638 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a liquidação da sentença nos autos da ação ordinária movida pelo major Fernando Alvares de Souza Alão contra a ré, condenada ao pagamento de 130:792$400 réis, referente à diferença de vencimentos devido à promoção do posto de major ao de tenente-coronel. Julgada procedente a preliminar da prescrição e condenado o exeqüente nas custas. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1931; Carta de Sentença, 1905; Protesto, 1928; Lei nº 247 de 15/12/1894; Lei nº 1437 de 09/01/1906; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158.

              2a. Vara Federal
              9499 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor obteve ganho de causa para haver da União a diferença anual, desde 1920, entre seus proventos de aposentado no valor de 31:500$000 réis e os que recebia de 23:034$436, juros da mora e custas. Requereu que fosse expedida a carta precatória para o Ministro da Fazenda a fim de que fosse efetuado o devido pagamento. O autor é cônsul aposentado, trabalhando 35 anos no Consulado Brasileiro em Lisboa, Portugal. Após algumas revisões no Cálculo Principal do Processo, o juiz deferiu a expedição de precatório. Recurso de Liquidação , 1930; Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921; Reconhecimento de Firma, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922; Cálculo para verificação de sentença, 1929; Conta de Principal e Juros de Mora, 1929; Termo de Agravo , 1929, 1930; Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718; Regimento nº 737 de 1850, artigo 506.

              1a. Vara Federal
              19079 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pede o reconhecimento do seu direito de promoção de primeiro escrituário da Imprensa Nacional e o pagamento da diferença de vencimentos. Anibal alega que é o segundo escrituário mais antigo da Impresa Nacional. O juiz deferiu o requerido. A União Federal embargou a conta. O juiz julgou não provados os embargos e a ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento à apelação. Procuração, Tabelião Aldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; Jornal Diário Oficial, 1925; Termo da Apelação, 1927; Termo de Agravo, 1929.

              1a. Vara Federal
              13832 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se execução de sentença dos autos de ação executiva, em que o suplicado devia o valor de 203:005$000 réis, de imposto de transmissão. Os autos encontram-se inconclusos e incompletos. Carta de Sentença; Dívida Ativa do Tesouro do Estado de São Paulo, 1925; Procuração, Tabelião José Vicente Alvares Rubião, Rua Wenceslau Braz, 18, 1924.

              1a. Vara Federal
              19098 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram estabelecidos noEstado do Rio Grande do Sul, e obtiveram carta de sentença a seu favor na ação quindecendial contra a suplicada, que era estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco 47, 2o. andar. Pediu-se sua citação para pagamento do valor devido de 36:190$226 réis, ou que nomeasse bens e penhora. A ação inicial se deu com basa na Consolidação das Leis da Justiça Federal art. 70 a 74 3a. parte, devido a indenização por avaria de 140 fardos de charque embarcados em Pelotas no vapor Itapuhy para Maceió. O juiz deferiu o requerido e julgou por sentença o termo de quitação. Carta Sentença extraída dos Autos de Ação de Seguros; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 124 - RJ, 1929; Advogado José Cobat, Rua da Alfândega, 148 - RJ.

              3a. Vara Federal
              7579 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário no valor de 145:177$710 réis que pagaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que a mesma fosse cumprida. Conta Corrente, 1909; Procuração, Tabelião Antônio Garcia Filho, 1910.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              7580 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário, 68 e 66 no valor de 145:177$710 réis que pegaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que fosse cumprida. Foi declarada procedente a penhora na forma da lei. Conta Corrente, 1909; Procuração 2, Tabelião Antônio Garcia Filho, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Sentença Cível, 1910; Quesitos dos autores e dos réus.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro