EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 20993 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional era credora do réu no valor de 41$400 réis, referente a taxa de saneamento de 1930 não paga do prédio localizado à Rua Tenente França sem número. A autora requqreu a expedição de um mandado executivo, a fim de que recebesse o pagamento da dívida em 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário da Justiça, 11/10/1945, 1944; Produto da Cobrança da Dívida Ativa da União, 1954, 1942, 1945; Recibo; Consumo de Água por Pena, 1938; Taxa de Saneamento, 1945, 1930; Imposto Predial, 1945; Guia de Pagamento da Divida Ativa, 1945; Multa Departamento Contencioso Fiscal, 1945; Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-vivos, 1945; Auto de Penhora, 1934; Auto de Depósito, 1934.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20365 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A exeqüente, credora do executado pelo valor de 158:060$000 réis, quer haver o pagamento, e por esta razão requer a expedição de mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quanta pedida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor apelou desta par ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Certificado de Débito; Mandado de Intimação e Penhora, 1920; Auto de Penhora, 1929; Auto de Depósito, 1930; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1925; Termo de Agravo, 1935, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigo 77.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10127 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 12122 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos de executivo fiscal. A exeqüente se disse credora dos executados no valor de 75:134$000 réis, do que pediu pagamento, com custas. A mulher era divorciada, estado civil, e pagou a quantia com apólices da dívida pública. Pedido deferido. Jornal Jornal do Commercio, 29/04/1907; Cobrança de Dívida Ativa, 1907.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7059 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Executivo fiscal no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 16441 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16440 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16438 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16437 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 20$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro