EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5623 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 10121 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 28$635 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Custas Processuais, valor 6$650 réis, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 10116 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento no valor de 151$10 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor 6$650 réis, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 10105 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento da quantia de 16$860 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 10104 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu pagamento do valor de 92$943 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 92$943 réis, 1890; Custas Processuais, valor 120$543 réis.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 10495 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 119$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 20$000 réis (fixo) e 72$000 réis (proporcional), 1921.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21517 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 500$000 réis referente a multa fiscal, requereu que fosse expedido mandado executivo, intimando a suplicada para que pagasse o valor ou nomeasse bens à penhora. O juiz julgou procedentes os embargos. Recibo; Auto de Multa; Auto de Penhora; Auto de Depósito; Auto de Flagrante.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 11105 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 76$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor 76$800 réis, 1932; Custas Processuais, valor 161$500 réis.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional~
              BR RJTRF2 8146 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de execução fiscal, a qual o réu requereu a guia para depósito em cofre público da dívida no valor de 2:000$000 réis, que tinha com a autora por conta da multa imposta pela coletoria de São Gonçalo, por suposto uso de estampilha servida, caso a quantia não fosse depositada ocorreria a penhora dos bens do réu. Foram citados o Decreto nº 737 de 1850, artigo 250, Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 12, Decreto nº 848 de 1890, artigo 207, Lei nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 65 e 105, 5a. parte, Lei nº 585, Lei nº 559 de 31/12/1898, Constituição, artigo 6, 4 e 7, parágrafo 3 e Decreto nº 2573 de 03/08/1897. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, através de apelação cível nº 2055 de 1911. Procuração 2, 1910, Tabelião Ibrahim Machado, 1910.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10788 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 377$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Custas Processuais, valor 162$100 réis; Imposto de Renda, valor 70$400 réis, 1935 .

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 9848 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor nacional Abatuba, requereu expedição de carta precatória para o pagamento do valor de 4:453$229, referente às soldadas e gratificação da equipagem devidas pela companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Procuração 4, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião João Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1921; Termo de Agravo, 1924; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal