Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 195$874 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 12/02/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
2a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 118$680 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Consumo d`água, 1931; Custas Processuais no valor de 151$576 réis, 1933.
2a. Vara FederalRegistro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1928, no valor de 244$800 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 05/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 850$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930; Mandado de Intimação, 1933; Mandado de Penhora, 1934; Custas Processuais no valor 926$925 réis, 1934.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 285$780 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 51$700 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 78$320 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 971$630 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 139$260 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 62$590 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
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