O autor, profissão engenheiro, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, foi nomeado agrimentor na ação de demarcação de fazenda denominada Pires em Ouro Preto, MG, promovida por Hermann Friedenberg. Pelo trabalho, o autor deveria receber o valor de 6:000$000 réis, que não lhe foi pago. Por isso, move ação executiva contra o réu, a fim de que se não lhe pagar o que deve, seus bens sejam penhorados. É citado o Decreto nº 720 de 05/09/1890, artigo 71, parágrafo único. O juiz indeferiu o pedido por não estar devidamente instruído. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado .
2a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O autor era credor do suplicado capitão da escuna Gamboa, que estava ancorada no Porto do Rio de Janeiro no valor de 19:243$240 réis, como constava em nota promissória. A dita nota não foi paga, por isso a presente ação de pedido de mandado de pagamento da dívida sob pena de penhora da chata Gamboa. O juiz julgou a penhora, para que assim fossem obtidos os devidos efeitos legais. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1916; Lista de Despesas, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Nota Promissória, 1916; Nota de Despesas, 1916; Conta de Venda, Leiloeiro Joaquim Alfredo da Cunha Lages, 1916; Certidão de Depósito, 1916.
1a. Vara FederalO autor, residente naAvenida Sete de Setembro no. 222, Petrópolis, era credor do réu, domiciliado na Rua Frei Caneca no. 356, no valor de 440$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu o pagamento referente a dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado pelo não pagamento da taxa judiciária. Notas Promissórias, 1923.
2a. Vara FederalOs autores, negociantes à Rua da Quitanda 91, Rio de Janeiro, eram credores do réu, residente em Resplendor Minas Gerais, no valor de 6:087$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Termo de Protesto, 1924; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Advogado Américo Lopes e Cícero Ferreira Lopes, Rua do Rosário, 172 - RJ.
2a. Vara FederalO autor era credor do réu, representada por seu diretor Ary Nogueira, com sede no Teatro João Caetano, à Praça Tiradentes, no valor de 4:200$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924; Advogado Virgilio S. Seabra de Mello, Rua da Quitanda, 72 - RJ.
1a. Vara FederalO autor, residente em São Paulo era credor do réu, representado pelo seu sócio José Francisco Praça, no valor de 1.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. A taxa judiciária não foi paga, tendo o juiz feito a conclusão dos autos. Nota Promissória, 1923; Traslado de uma Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ.
2a. Vara FederalO autor, por sua agência de Juiz de Fora, era credor dos réus estabelecidos na Rua Uruguaiana e na Rua da Alfândega no. 90, no valor de 8.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. O juiz deferiu o mandado requerido. O mandado de penhora foi elaborado mas o autor desistiu da ação depois do pagamento da importância por ele requerida. Taxa Judiciária, 1924; Letra de Câmbio, 1923; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1924 .
2a. Vara FederalOs autores, comerciantes em Caxias Rio Grande do Sul, eram credores do réu, localizado á Rua do Rosário 170, Rio de Janeiro, no valor de 1:400$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Advogado Joakin Goulartigo de Almeida, Avenida Rio Branco, 137 - RJ.
2a. Vara FederalOs autores comerciantes, estabelecidos em São Paulo, eram credores dos réus, localizados na Rua Sacadura Cabral no. 219, no valor de 1:195$920 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a exepedição de um mandado executivo afim de que obtivessem o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 1925.
1a. Vara FederalO autor, residente no Paraná, era credor do réu, domiciliado na Rua Nossa Senhora de Copacabana 642, Rio de Janeiro, no valor de 17:000$000 réis referente a nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo, a fim de que obtivesse o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Pedido deferido. O réu embargou, mas o autor desistiu da ação após o pagamento do valor pedido. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924; Advogado José de Avellar Fernandes e Antonio Pinto Avellar Fernandes, Avenida Rio Branco, 173 - RJ; Taxa Judiciária, 1924.
1a. Vara Federal