EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 15633 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo redora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 41$400 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Consumo d'Água, valor de 41$400 réis, 1914; Custas Processuais, valor total de 824$403 réis, 1920; Mandado de Intimação, 1920.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12262 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 130$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24468 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 62$687 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. O juiz julgou extinta a dívida e mandou arquivar o processo. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação, 1932; Custas Processuais no valor 119$643 réis, 14/12/1932; juntada referente a Pagamento em 1933.

              2a. Vara Federal