EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              10783 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, no valor de 5:000$000 réis, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer ação para o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144 - RJ, 1922; Lei nº 2321, artigo 31.

              2a. Vara Federal
              5428 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor entra com ação executiva em favor de sua mulher, que é proprietária do prédio 20 da Rua Barão de Itapagipe. Requer ação executiva para pagamento de aluguel do referido prédio, contra o réu, seu respectivo locatário. Este devia o valor de 2:191$659 réis. O aluguel mensal era no valor de 250$000 réis. É citado o acórdão 17 do STF. O suplicado se recusa a pagar esta quantia. Se não houver o pagamento, irá se proceder à penhora em tantos bens encontrados portas a dentro (expressão usada) quanto bastarem para pagamento do pedido dos aluguéis que se forem vencendo, juros da mora e custos, até o final da sentença. O remédio do agravo se fundamenta no Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669, parágrafo 5. Procuração 2, 1909 e 1914.

              2a. Vara Federal
              4799 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo que contém mulher, sendo o autor credor desta no valor de 1:275$000 réis, referente a notas promissórias. O suplicante alega que o suplicado não tem desejado pagar a dívida e baseando-se no Constituição Federal, artigo 60, letra D e na Lei nº 2044 de 31/12/1898, artigo 54, requereu um mandado executivo para que seja paga a devida quantia, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1914 e 1913; Protesto, 1914; Procuração, 1914.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              17227 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 1:000$000 réis, proveniente de uma nota promissória ao portador com vencimento no dia 30/06/1916. Como esta não foi devidamente paga, o autor requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz julgou procedente a ação proposta, condenando o réu a pagar custas, juros de mora e nota promissória. Houve agravo. Nota Promissória, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Procuração, 1916; Protesto de letras, 1916; Decreto nº 737 de 1850, artigo 393; Decreto nº 2044 de 1908, artigo 39.

              1a. Vara Federal
              11286 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por cabeça de sua mulher, residentes na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, requereu a nomeação de um contador e expedição de mandado para pagamento do valor avaliado para que se procedesse à penhora dos bens dos réus, tanto quanto forem suficientes para o pagamento. O autor alugou o prédio à Rua Gonçalves Crespo, 27 para os réus e os notificou judicialmente para que em 30 dias lhe fosse entregue, pois já não convinha mais a locação, sob pena de 50$000 réis por dia. Os réus permaneceram no prédio por mais 355 dias. Ação baseada no Código Civil, artigos 1209, 1196, 1199, além do decreto nº 3084 de 1898, artigo 422. As partes entraram em acordo. O juiz homologou o termo de desistência . Procuração 5, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922, 1921, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, 1926; Termo de Apelação, 1923; Escritura, tabelião Alvaro A. Silva, 1907, tabelião Ibrahim Machado, 1923; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/05/1923, 14/06/1923, 05/06/1923, Jornal do Commercio, 20/05/1923, 05/06/1923, 13/06/1923; Depósito, Depósito Geral do Distrito Federal, 1923; procuração passada por Manoel da Costa Brandão, 30/7/1923; Termo de Protesto, 1923; Débito, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Termo de Apelação, 1925; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Acordo, 1926; Lei nº 221 de 1894, artogo 47; Decreto nº 848 de 1890, artigos 117, 343, 340; Código Comercial, artigo 430; Código Civil Alemão, artigo 169; Código Civil Francês, artigo 1247; Código Civil Português, artigo 744; Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7o.

              1a. Vara Federal
              18275 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que no dia 26/4/1923 efetuou o desconto de uma nota promissória no valor de 250:000$000 réis ao réu. O autor requereu expedição de uma carta precatória ao Estado do Rio Grande do Sul para citação do réu, a fim de que este efetivasse o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Processo sem sentença. Nota Promissória, 1923; Precatória sob Penhora, 1923; Recibo, Banco Holandez da America do Sul, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1923.

              2a. Vara Federal
              10716 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores dos réus no valor de 50.000$000 réis. Requereram expedição de mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Farid, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 2a via, 1923; Decreto nº 4775 de 1903, artigo 4o; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

              2a. Vara Federal
              36622 · Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em São José de Além Paraíba, Minas Gerais, era credor do réu, residente na Rua Senador Eusébio, 336 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. Os embargos foram julgados não procedentes e a execução manteve-se nos seus termos regulares. Nota Promissória, 1919; Procuração, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Lei nº 2044, artigo 51; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 708 e 709; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Rua do Rosário, 102 - RJ.

              1a. Vara Federal
              10717 · Dossiê/Processo · 1923; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher nacionalidade italiana, moradora em São Paulo era credora da ré no valor de 30.000 libras, referente a 6 letras cambiais. Requereu expedição de mandado executivo, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/11/1923, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42 - RJ, 1923.

              1a. Vara Federal
              10765 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, eram credores da ré, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Pedido deferido. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42 - RJ, 1923; Decreto nº 2044 de 1908, artigos 49 e 56; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 1890, artigos 192 e 193; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

              2a. Vara Federal