EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 16213 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 103$400 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor de 30$000 réis, 1935; Taxa Sanitária, valor de 9$000 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 184$400 réis, 1938.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17856 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 202$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa emitida pelo Tesouro Nacional, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 18870 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida ativa no valor de 451$400 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 28/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sans titre
              BR RJTRF2 19783 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, tendo depositado na Caixa Econômica, à disposição deste juízo, o valor de 540$000 réis, oferece a mesma para sobre ela recair a penhora decidida nos autos de executivo fiscal movidos pelo réu contra a autora, referente a indenização devida ao trabalhador João Gomes da Silva, por ter sido este privado do uso de férias. O juiz deferiu a inicial. Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigo 105; Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 7.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20066 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora em cumprimento da inclusa carta precatória do Juízo dos feitos da Fazenda Pública da Secção do Estado do Maranhão, requereu a intimação do réu para o pagamento do valor de 491$400 réis, proveniente de lançamento por falta de declaração de rendimentos, em conformidade do Regulamento do Imposto de Renda. Foi deferido o requerido. DIREITO ADMINISTRATIVO.

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              BR RJTRF2 20489 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1938; Custas Processuais, 1939 valor 270$900 réis; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              BR RJTRF2 20490 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1937; Custas Processuais, 1938, valor 267$900 réis, 1938; Mandado de Citação e Penhora,1938.

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              BR RJTRF2 9382 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. A autora requereu mandado executivo para pagamento de imposto de renda referente ao exercício de 1933 no valor de 127$700 réis no prazo de 24 horas. Conta de Custas valor 67$680 réis, 1958.

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              BR RJTRF2 9386 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. A autora requereu mandado executivo para pagamento de imposto de renda referente ao exercício de 1933 no valor de 756$000 réis prazo de 24 horas. Conta de Custas valor 843$390 réis, 1939.

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