EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 6783 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação de cobrança do pagamento do valor de 32:199$630 réis, relativa à dívida de consertos feitos na Navio Nacional Gaúcho, pertencente aos suplicados. A Companhia de Serviço do Porto, em apelação e em embargos tendo a seu favor a sentença passada em julgado, requer que lhe seja passada a competente carta de sentença contra os réus. Tal carta foi expedida em dezembro de 1916 pelo Egrégio Tribunal a favor da Companhia de Serviço. Saliente-se que foram primeiros apelantes Durisch e Companhia, e segundo apelante a Companhia de Serviços de Portos. Vencedora a Companhia de Serviço, ora exeqüente, como requerido, sendo necessária a execução da carta de sentença em favor da Companhia de Serviço. Código Comercial, artigo 226 e artigos 200, 390 e Regulamento 4737/1850, artigo 19, parágrafos 1 e 5 . Fatura 2, 1908; Traslado de Procuração; Livreto contendo apelação cível, 1911; Telegrama, 1909.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12504 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 82$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água 2, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12507 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12513 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12540 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12541 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12542 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12544 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 82$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água 2, valor 36$000 réis, 1906.

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              BR RJTRF2 12546 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 54$000 réis, 1906.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12549 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sans titre