EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 15751 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a execução da sentença proferida em seu favor nos autos de uma ação ordinária movida contra a ré. A petição inicial se referia ao naufrágio do vapor Faria Lemos que estava assegurado por ambas companhias. Acontece que a ré não quer pagar sua parte no seguro do valor de 20:000$000. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1893, 1894, Tabelião Carlos Fontes de Bustamante Sá, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1891 ; Fatura; Carta de Sentença; Auto de Penhora.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 23652 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, no cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, apresentou sentença proferida pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra executado residente à Rua do Ouvidor, 9, Rio de Janeiro, que o condenou a pagar o valor de 400$00 ao exeqüente residente à Rua da Alfândega, 338 - A, Rio de Janeiro e, por esta razão, requereu a citação do devedor para que, na forma do Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 e Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, pagasse a referida quantia sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastassem para o integral pagamento. O juiz Victor Manoel deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedente os embargos e insubsistente a penhora. Auto de Penhor, 1935; Procuração, 1934; Recibo, 1934; Código Comercial, artigo 81; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21, 3; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19872 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, conforme o Decreto n° 22132, de 25/11/1932e a decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Dsitrito Federal, requereu contra a empresa executada o pagamento do valor de 29:750$000 cruzeiros ao seu empregado, Alexandre Bousquet, por ter sido dispensado sem justa causa. Citaram-se o Decreto n° 24742, de 14/07/193 arts 4 e 425 e o Decreto n° 3084, de 6/11/1898. O pedido foi deferido. Jornal Diário Oficial, 08/10/1937.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3120 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, proprietários de um prédio, alugaram o mesmo ao suplicado pela importância de 380$00 mensais. Estando , porém os aluguéis atrasados em cinco meses, requeriam mandado de executivo para o pagamento da dívida sob pena de penhora. Foi efetuado a penhora dos bens e entregues ao depósito público.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16042 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma mandado requisitório passado a requerimento do autor e de José de Magalhães Pacheco e Jorge Francisco da Silva, a fim de haver o pagamento do valor de 254$420, em um prazo de 24 horas, no qual foi condenado ao réu nos autos de apreensão, referente a quantia das custas processuais. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16808 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré mulher, pelo valor de 245:520$000 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Rua de Sant'anna, 65, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Edital de Citação, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Imposto Predial e Penna d'água, 1885; Mandado de Avaliação, 1890; Recibo, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17031 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu do réu o valor de 87$120 réis sob pena de penhora de bens. Devia-se imposto predial, renda de pena d'água e multa por 1885, prédio à Rua da Alfândega 225. Foi julgado por sentença a penhora. Imposto Predial, 1885, 1886.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 4514 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O executante, residente na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, era credor do executado, residente em Bonsucesso - RJ, no valor de 1:590$000, através de nota promissória vencida e não quitada. A mesma move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. O juiz considera o executado absolvido da penhora, alegando que o autor não acusou a citação daquele na audiência. Procuração 2, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Nota Promissória, 1913.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6542 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, advogados, foram contratados pelos suplicados, entretanto, os réus, sem motivo aparente, revogaram as procurações passadas para os suplicantes. Os autores, alegando que tal procedimento foi uma infração no contrato estabelecido, requereram um mandado de penhora executiva. Carta Precatória, 1912.

              1a. Vara Federal