A suplicante era credora do suplicado no valr de 1:000$000 réis, e para obter o pagamento, pediu intimação através de mandado executivo com acréscimo de juros e custas. Foi julogada procedente a ação . Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Termo de Apelação; Recibo; Decreto nº 10902 de 1914, artigo 103; Constituição Federal, artigo 67 § único; Decreto nº 848 de 1890, artigo 201; Decreto nº 14354, artigos 1169, 56, 557.
2a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora era credora do réu no valor de 41$400 réis, referente a taxa de saneamento do prédio da Rua Tenente França no. 91. A suplicante requereu a expedição de um mandato executivo, a fim de obter o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. Processo inconcluso. Auto de Penhora; Recorte de Jornal; Auto de Arrematação; Imposto; Recibo.
2a. Vara FederalA autora era credora do réu no ,valor de 1:0004000 réis, referente a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 9943. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de receber o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Registro de Dívida Ativa; Auto de Penhora; Auto de Infração; Auto de Multa; Procuração Tabelião Fonseca Hermes; Termo de Agravo; Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3.
2a. Vara FederalA autora era credora da ré, estabelecida com negócio de transportes, à Rua Desambargador Izidoro no. 110, no valor de 900$000 réis, referentes a diversas multas, conforme o Decreto n° 10902 de 20/05/1914 art. 81. A suplicante requereu a expedição de seu mandado executivo a fim de obter o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. O processo continua no volume II. Certidões de Dívida Ativa 7, 1935; Auto de Penhor, 1935; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1934; Termos de Verificação 7 Departamento Nacional do Trabalho, 1934 a 1937; Recibo; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 81; Decreto nº 23766 de 18/01/134, artigo 6, 1, 15; Decreto Municipal nº 3926 de 23/06/1932, artigo 3; Regulamento Municipal do Serviço de Ônibus, Automóveis, artigo 24; Decreto Federal nº 04/05/1932, artigo 11; Decreto nº 19497 de 17/12/1930; Lei nº 5109 de 20/12/1926; Decreto nº 3400 de 29/12/1930; Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 53; Decreto nº 22131 de 23/11/1932; Decreto nº 22033 de 29/10/1932, artigo 31; Advogado Prudente de Moraes Filho, Humberto Aguiar Cardoso Armando Aguiar Cardoso, Radagazio Moniz Fereira, Uldefonso Brant de Bulhoes Carvalho, Arthur Henrique de Albuquerque Mello, Sylvio MottaRabello José Pereira Lira, Flávio da Silva Ramos; Rua Marechal Floriano, 168 - RJ .
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se disse credora de João Gonçalves Ribeiro pelo valor de 51$750 réis, referentes ao Imposto sobre o Consumo de Água do ano de 1931. O réu era residente na Rua Heleodora, 35, e possuía um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento, sob a pena de penhora de quantos bens fossem necessários até que se cumprisse o valor da dívida. O juiz deferiu o requerido. Taxa de Pena d'agua, 1931 a 1951; Laudo de Avaliação do Prédio e Terreno Rua Heleodora, 35 - RJ, 1936; Fatura 2 Publicação no Diário oficial Empresa Nacional, 1939, 1940, A. de Castro,1943, H. Valente, 1946; Dívida Ativa, 1953; Recibo 4 Diário da Justiça, 1943; Decreto-lei nº 960; Ato de Penhora, 1935; Imposto de Transmissão de Propriedade Fotocópia, 1957.
Juízo Federal 1a. VaraA Fazenda Nacional foi credora do réu pelo valor de 1:718$200 réis, referente ao Imposto sobre a Renda do ano de 1931. O réu era residente à Rua da Quitanda, 59, Rio de Janeiro, Centro, e possuía um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento, sob a pena de penhora de quantos bens fossem necessários, até que se cumprisse o valor da dívida. Tratava-se de Imposto de Renda do exercício de 1931. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou não provados os embargos. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Imposto de Renda, 1933; Procuração, 1933; Termo de Agravo, 1935; Decreto nº 19550 de 31/12/1930, artigo 1, 18; Decreto nº 19936 de 30/04/1931, artigo 8; Decreto nº 17390 de 26/07/1926, artigo 130, 133, 134 ;Código Civil, artigo 3.
2a. Vara FederalA Fazenda, por seu procurador, sendo credora do suplicado pelo valor de 192$500 réis requereu expedição de mandado executivo para o pagamento da referida quantia. Foi deferido o requerido.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalTrata-se de um embargo proposto pela ré nos autos de um executivo fiscal promovido pela autora para cobrar da executada o valor de 1:404$000 réis, correspondente ao não pagamento do imposto de indústria e profissão por uma pensão com bebidas, na Rua Marinho 1, Rio de Janeiro. Alega que a referida pensão já não lhe pertencia mais por ter sido vendida em leilão público. O juiz mandou juntar-se com o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1928.
3a. Vara FederalA autora, credora do réu pelo valor de 400$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Auto de Penhora, 1920.
2a. Vara FederalA autora, credora da ré, pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver pagamento em um prazo de 24 horas. O juiz mandou arquivar o processo. Auto de Infração do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1929.
2a. Vara Federal