O autor, capitalista, tendo obtido sentença favorável na ação contra a ré, onde requereu que esta fosse condenada a reconhecer e considerar 35 apólices ao portador do valor nominal de 1:000$000 cada uma, do empréstimo de 1897 da União Federal, que tinham sido reputadas falsas, bem como pagar os juros vencidos, requereu o autor que fosse realizada a conta do principal, mais juros e custas. Pedido deferido. O autor embargou a execução. O juiz julgou provados, em parte, os embargos. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento para excluir os juros de mora e negar provimento ao agravo do autor. Este embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1919; Termo de Agravo, 1920; Carta de Sentença n. 2117, 1911; Código Civil, artigos 1064, 876, 1155; Decreto nº 2695, de 29/11/1897, artigo 4; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 715.

A autora requer um precatório no valor de 9:277$760, que foram depositados no Cofre de Depósito Público e penhorados na execução promovida pelo réu. A petição inicial se refere ao pedido do réu, Capitão da galera inglesa Jane Burill, que se declarou credo da citada quantia por ter realizado frete para a autora. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1895; Carta de Sentença, 1896; Carta de Fretamento, 1894; Certidão de Tradução de Carta de Fretamento, 1895; Auto de Penhora, 1896; Auto de Depósito, 1896.

O réu moveu uma ação executiva para, na qualidade de capitão do navio italiano Adem, o pagamento do valor de 8:208$000 que disse dever-lhe a autora por fretes. A sentença julgada considerou o réu devedor de ações para a autora. Assim, ela requer um mandado para que as apólices da dívida pública que se encontram depositadas em poder do corretor L. de Campos. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Auto de Depósito, 1894; Relação de Despesas com o vapor, 1894; Recibo, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Termo de Denúncia, 1894; Termo de Agravo, 1895.

O suplicante, requereu a execução sentença da inclusa carta extraída dos autos de apelação cível em que foram aplicantes este juízo, ex-offcio, e o suplicante, sendo os aplicados e Cristóvão Fernandes contra a União Federal. Nesses termos, requereu que se expedisse precatória ao Tesouro Federal para o pagamento da importância da condenação no valor de 49:704$911. O juiz deferiu o requerido e a União agravou desta. O juiz negou requerimento do recurso, e julgou que a conta procedia e por isso, rejeitou os embargos da conta. Termo de Agravo, 1920; Termo de Apelação, 1911; Escritura de Transferência de Dívida, 1909; Procuração 2, 1909, 1910; Imposto de Indústrias e Profissões, 1910; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 508; Decreto nº 10902 de 1914, artigo 54; Decreto nº 737 de 1850, artigo 59; Decreto nº 848 de 1890, artigo 305; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.

O suplicante, requereu que o réu residente em Natal, Rio Grande do Norte, efetuasse no prazo de 24 horas o pagamento ao suplicante dos valores de 48:614$373 e 445:000$000, sob pena de que no Decreto n° 848 art 217, caso não houvesse o pagamento depositado no Tesouro Nacional e no London Anel Brasilian Bank, seria penhorado o imóvel do suplicado. penhora. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz julgou em parte provados os embargos, e o autor insatisfeito apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença a desistência tomada por termo. Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Carta Precatória, 1918; Termo de Protesto, 1916; Escritura de Compra e Venda, 1916 - 1918; Termo de Apelação, 1916 - 1920; Procuração, 1917 - 1920; Jornal Jornal do Commercio, 1919; Auto de Penhora, 1919; Auto de Depósito, 1919; Termo de Agravo, 1920; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 370 de 1890, artigo 119; lei 165A de 1890, art 2; código comercial, art 468; decreto 3564 de 1900, art 50; lei 2919 de 1914, art 1; decreto 3084 de 1898, art 604; código civil, art 159, 1059, 1060, 134, 235; decreto 848 de 1890, art 15; lei das alfândegas de 1894, art 367.

O autor requereu a execução de sentença proferida em seu favor a fim de receber o valor de 4:980$308. A petição inicial se referia ao pagamento de uma dívida por compra e venda de vários artigos pelo Ministério da Justiça e Interior. O juiz deferiu o requerido e a União embargou por erro de conta. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Nota de Dívida; Imposto de Indústria e Profissões, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Guia Diário Oficial, 1910; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Termo de Agravo, 1920.

Metade do processo consiste de carta de sentença extraída de autos de ação descendiáriade 1917. Os suplicantes disseram ter dado por frete o pontão nacional Smart à suplicada, à Avenida Rio Branco 37. Pediram o valor de 3:500$000 réis do frete do mês de maio vencido, e os outros que vencessem mais juros e custas. Foi homologado o termo de desistência. Procuração, 1917, 1920; Contrato de Fretamento, 1917; Auto de Penhora, 1920.

O autor, em cumprimento do Decreto n º 22132 de 25/11/1932 artigo 23 e através da decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 120$000 à Leonardo Ferreira Nunes referente ao salário de um mês e dispensa sem aviso prévio Decreto nº 3084 de 6/11/1898 Decreto nº 24742 de 14/07/1934 artigo 4. O Juiz deferiu o requerido.

O autor, em cumprimento do Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23 e através da decisão proferida pela 12a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 48$000 à Alfredo Alves da Silva Decreto nº 3084 de 6/11/1898. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 22742 de 1898, artigo 425.

A mulher, assistida por seu marido Ferdinando Borreli pediu execução de sentença com cálculo de juros da mora. Na ação inicial, de 1920, fora pedido o valor de 1379:308$655 réis, juros e custas, por prejuízos causados pela ré Affonso V. Aiello. Sua viúva Sophia Aiello e sua filha pediram os valores não pagos, gastos com materiais, obras, salários e abalo de crédito. O prejudicado firmaram o contrato de construção de ala direita do Quartel General do Exército à Rua João Ricardo. O atraso na entrega de plantas oficiais causou atrasos nas obras. A União embargou e o juiz julgou procedente e os embargos. A autora apelou e o Spremo Tribunal Federal aceitou a apelação e os embargos, dando provimento ao agravo. Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1939; Contrato de Construção, 1911; Protesto; Código Civil, artigo 1064, 1536, 960, 961, 1061, 1062.