EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 18549 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora quis promover a execução de sentença que condenou a ré ao pagamento, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens, o valor de 1:059$410 réis. A petição inicial referia-se a uma ação de seguro movida pela autora nos termos do Regulamento 737 de 1850 artigo 259 e do Decreto n° 3084 de1889 artigo 76, parte IV. O juiz deferiu a inicial. O réu entrou com pedido de embargo, que foi julgado improcedente pelo juiz. Foi expedido precatório e executada a sentença. Procuração, 1920 e 1922; Recibo, 1932; Auto de Penhora, 1922; Demonstrativo de Conta, 1922 e 1923; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 76.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18740 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, requer a execução da sentença na qual a ré foi condenada ao pagamento de uma pensão anual no valor de 6:000$000 e da diferença de 2:400$000 réis que não foi paga a autora desde que se habilitou aquela pensão. A petição inicial se referia a uma ação ordinária proposta pela autora, estado civil solteira e maior, a fim de obter a pensão de montepio a que tem direito com a morte do contribuinte Francisco Pereira Passos, ex-diretor da Estrada de Ferro do Brasil, seu pai. Foi deferido o requerido na petição inicial, sendo expedido o precatório. Carta de Sentença, 1924; Cálculo para Pagamento de Diferença do Montepio, 1924, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17788 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a execução da sentença onde a ré foi condenada a pagar 341:139$552, em 24 horas. Baseou-se no Decreto n° 848 arts 256 e 259. A petição inicial se referia a um seguro contra perda total para a carga da barca Laura Haldt, saída do Rio de Janeiro para Havre, que naufragou em Recife. Pedido deferido. O réu entrou com embargo, que foi julgado não provado pelo juiz. O réu apelou, mas não no prazo legal. Foi expedido precatório. Mandado de Penhora, 1921; Certidão de Tradução de Ordem de Serviço, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1921; Jornal Rio Jornal, s/d, Diário Oficial, 13/09/1921; Revista de Seguros, 1920; Escritura de Compra e Venda, 1921; Carta Sentença, 1921; Receita da Alfândega do Rio de Janeiro, 1919; Termo de Apelação, 1921.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16312 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tendo obtido carta de sentença contra o suplicado, na qualidade de consignatário de caixas contendo diamante e detonadores, requereu ação para o pagamento do valor de 21:532$708 réis referente ao depósito da referida mercadoria, já que a companhia suplicada foi dissolvida e liquidada. O processo foi indeferido. Tradução Tradutor Público Carlos Jorge Bailly, Rua Sete de Setembro, 77 - RJ, 1900; Decreto nº 737 de 1850, artigo 492; Decreto nº 848 de 1890, artigo 246.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 15423 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Solferino, de propriedade da Companhia Itala-Braziliana de Gênova, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada em que pediu o pagamento no valor de 3:000$000, em virtude dos danos sofridos pelo dito vapor em função de ter sido abalroado por um rebocador de propriedade da suplicada, requer a execução de sentença. Foi deferido o requerido. O réu embargou e o STF decidiu desprezar os embargos. Procuração, 1891, 1897; Vistoria, 1891; Certidão de Tradução, 1891; Carta Precatória, 1892; Código Comercial, artigos 749 e 750; Código Francês, artigo 407; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 680, 577; Regulamento nº 9545 de 1886, artigo 78.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 17339 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional era credora do réu, cessionário do Trapiche Canção no valor de 18:668$430 réis. A autora requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. O réu requereu a execução da carta sentença em seu favor extraída da apelação civil no. 424. O juiz deferiu o requerido, dando provimento a apelação. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897; Termo de Apelação, 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16634 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, no executivo fiscal que move contra os réus, requereu o pagamento da quantia pedida e custas em um prazo de 24 horas. A petição inicial se referia ao pagamento do valor de 92:000$000 réis, no qual o réu é credor da Fazenda Nacional, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença, 1897; Auto de Penhora, 1897; Auto de Depósito, 1897; Procuração, 1897; Jornal Diário Oficial, 1898; Guia de Pagamento, 1898 a 1902; Avaliação dos Bens, 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16494 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, engenheiro e coronel, requer que se dê a precatório contra a Thesouraria Nacional a fim de que lhe seja pago o valor de 802$260 réis. A petição inicial se refere a reforma do autor, que foi acusado de crime de conspiração, sentenciado e condenado, de ser notificado da acusação, que lhe causou, um grande prejuízo. O autor era oficial do exército Brasileiro. Foi deferido o requerido e designou procurador. Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 19544 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, representante de seu filho menor, Pedro de Medeiros, requereu o cumprimento da carta de sentença que condenou a União ao pagamento de indenização para tratamento médico do seu filho. O juiz deferiu o requerido, mas apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Esse processo chegou ao STF através de um Agravo de Petição 5727 em 1932; Carta de Sentença extraída dos autos de Apelação Cível 3944; procuração passada no tabelião Damazio Oliveira, rua do Rosário, 114 - RJ em 13/04/1918; Certidão de Nascimento passada no tabelião Jorge Gonçalves de Pinho em 21/07/1912, 30/10/1926; procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114 - RJ em 23/02/1918; Auto de Exame de Corpo de Delito, 18/03/1918; Taxa Judiciária, 07/08/1919; Termo de Apelação, 11/06/1920, 19/06/1920; procuração passada pelo tabelião Homero Silva, Rua do Rosário - RJ, 25/10/1926; Auto de Exame e Arbitramento, 21/09/1927; Termo de Apelação, 20/10/1932; Termo de Agravo, 24/10/1932; Lei 4984 de 31/12/19258, artigo 18; Código Civil, artigos 1540, 1553, 1538, 1588, 1589, 538; Decreto 3084 de 1898, artigo 715.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12019 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, tendo obtido sentença do Supremo Tribunal Federal que reconheceu os direitos dos mesmos como inventariantes, testamenteiros e herdeiros, requereram que fosse efetuada a conta e expedido mandado executivo contra os suplicantes, referente às custas do processe em que foram partes. herança. Foi deferido o requerido inicial. Procuração 7, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, 1897, 1893, 1895.

              Cunha, Godofredo Xavier da