EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 13622 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era cessionário dos direitos da massa falida Sociedade Anonyma Navio Estrella e pediu expedição de carta precatória para o juiz seccional do Estado da Bahia para a 2a. ré. A dívida se fez a partir de contrato entre J. A. Duarte Vieira e S.A. Navio Estrella para transporte de 383 toneladas de ferro velho, do Porto de São Salvador ao Porto de Santos. O navio fez água e foi forçado ao encalhe para evitar sua perda, após o qual o réu pediu rescisão de contrato. A escuna estrella sofreu avaria grossa e tinha se pedido verificação da real contribuição da ré para tanto. Foi homologado o acordo de desistência. Carta Precatória Executiva em anexo, 1923; Procuração, Tabelião João Corrêa da Silva Sá, SP, 1923; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Escritura de Composição Amigável e Quitação, 1923; Certidão de Depósito, Depósito Público da Comarca da Capital de São Paulo, 1923; Termo de Penhora, 1923; Auto de Depósito, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18935 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer o pagamento do valor de 56:772$695 réis em 24 horas, de acordo com a sentença proferida a seu favor. Porém, a ré, mulher estado civil viúva, não se encontra na antiga residência, Rua Buarque de Macedo, e não se sabe onde ela está. Baseado no Decreto n° 3084 de 1898 arts 47e 48, o autor quer que seja feita a justificação. A petição inicial se referia ao pagamento de uma dívida de 23.000$000 réis, por parte da ré. Foi julgada por sentença a desistência, visto que as partes entraram em acordo. Carta de Sentença, 1924; Jornal Diário Oficial, 27/07/1924, 25/08/1924; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Termo de Agravo, 1924; Conta de Débito, 1924; Decreto nº 848 de 1890, artigo 306; Decreto nº 546 de 1898, artigo 1.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11729 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, em liquidação pelo sócio G. L. Masset, requereram pagamento do valor de 13:000$000, com os juros e custas, conforme proferido por sentença. A petição inicial se referia a uma encomenda pelo engenheiro das obras do Ministério do Interior de 250 barricas de cimento branco e 250 de cimento amarelo aos autores. Com a mudança do engenheiro, não houve a autorização para o recebimento da mercadoria, portanto esta foi recusada pelo novo engenheiro e a conta não foi paga. Juiz Henrique Vaz. Foi deferido o requerido. Houve embargo que o STF acordou em rejeitar visto serem internamente inadmissíveis. Apelação Cível n. 2098; Imposto de Indústria e Profissões, 1909; Imposto de Licenças, 1909; Taxa Judiciária, 1911; Procuração, 1920; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 607.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7580 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário, 68 e 66 no valor de 145:177$710 réis que pegaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que fosse cumprida. Foi declarada procedente a penhora na forma da lei. Conta Corrente, 1909; Procuração 2, Tabelião Antônio Garcia Filho, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Sentença Cível, 1910; Quesitos dos autores e dos réus.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 7579 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário no valor de 145:177$710 réis que pagaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que a mesma fosse cumprida. Conta Corrente, 1909; Procuração, Tabelião Antônio Garcia Filho, 1910.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 19098 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram estabelecidos noEstado do Rio Grande do Sul, e obtiveram carta de sentença a seu favor na ação quindecendial contra a suplicada, que era estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco 47, 2o. andar. Pediu-se sua citação para pagamento do valor devido de 36:190$226 réis, ou que nomeasse bens e penhora. A ação inicial se deu com basa na Consolidação das Leis da Justiça Federal art. 70 a 74 3a. parte, devido a indenização por avaria de 140 fardos de charque embarcados em Pelotas no vapor Itapuhy para Maceió. O juiz deferiu o requerido e julgou por sentença o termo de quitação. Carta Sentença extraída dos Autos de Ação de Seguros; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 124 - RJ, 1929; Advogado José Cobat, Rua da Alfândega, 148 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13832 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se execução de sentença dos autos de ação executiva, em que o suplicado devia o valor de 203:005$000 réis, de imposto de transmissão. Os autos encontram-se inconclusos e incompletos. Carta de Sentença; Dívida Ativa do Tesouro do Estado de São Paulo, 1925; Procuração, Tabelião José Vicente Alvares Rubião, Rua Wenceslau Braz, 18, 1924.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19079 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pede o reconhecimento do seu direito de promoção de primeiro escrituário da Imprensa Nacional e o pagamento da diferença de vencimentos. Anibal alega que é o segundo escrituário mais antigo da Impresa Nacional. O juiz deferiu o requerido. A União Federal embargou a conta. O juiz julgou não provados os embargos e a ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento à apelação. Procuração, Tabelião Aldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; Jornal Diário Oficial, 1925; Termo da Apelação, 1927; Termo de Agravo, 1929.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9499 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor obteve ganho de causa para haver da União a diferença anual, desde 1920, entre seus proventos de aposentado no valor de 31:500$000 réis e os que recebia de 23:034$436, juros da mora e custas. Requereu que fosse expedida a carta precatória para o Ministro da Fazenda a fim de que fosse efetuado o devido pagamento. O autor é cônsul aposentado, trabalhando 35 anos no Consulado Brasileiro em Lisboa, Portugal. Após algumas revisões no Cálculo Principal do Processo, o juiz deferiu a expedição de precatório. Recurso de Liquidação , 1930; Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921; Reconhecimento de Firma, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922; Cálculo para verificação de sentença, 1929; Conta de Principal e Juros de Mora, 1929; Termo de Agravo , 1929, 1930; Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718; Regimento nº 737 de 1850, artigo 506.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9638 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a liquidação da sentença nos autos da ação ordinária movida pelo major Fernando Alvares de Souza Alão contra a ré, condenada ao pagamento de 130:792$400 réis, referente à diferença de vencimentos devido à promoção do posto de major ao de tenente-coronel. Julgada procedente a preliminar da prescrição e condenado o exeqüente nas custas. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1931; Carta de Sentença, 1905; Protesto, 1928; Lei nº 247 de 15/12/1894; Lei nº 1437 de 09/01/1906; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158.

              2a. Vara Federal