EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              18862 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Fazenda Figueira, Itaguassu, Rio de Janeiro, era credor do réu, no valor de 4:000$000 réis referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento tda taxa judiciária. Nota Promissória, 1921; Advogado João Barbosa Ribeiro, Rua do Rosário, 70 - RJ; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ.

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              18915 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, requerem que seja tomado por termo o protesto. Eles são cessionários dos direitos crediários que a firma G. Barros e Companhia tinha sobre o valor de 837:296$980 réis, proveniente de fornecimento de calçados para o Ministério da Guerra. Os autores querem que a União Federal e o Banco do Brasil tomem ciência do conteúdo presente e não efetue tal pagamento a quem o reclamar. Basearam-se no Código Civil arts 1069, 1071 e 1317. Pedido deferido. Termo de Protesto, 1924.

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              32624 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, conforme o Decreto nº 14354 de 15/07/1920, multou o réu no valor de 1.000.000 réus. O suplicado era proprietário de um estabelecimento á Rua Escobar nº 9, cujo o leite produzido e armazenado havia sido adicionado a água. Em 1921, o juiz Victor Manoel Freitas julgou improcedente os embargos. procuração tabelião Paula e Costa rua do Hosício, 126.

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              18935 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer o pagamento do valor de 56:772$695 réis em 24 horas, de acordo com a sentença proferida a seu favor. Porém, a ré, mulher estado civil viúva, não se encontra na antiga residência, Rua Buarque de Macedo, e não se sabe onde ela está. Baseado no Decreto n° 3084 de 1898 arts 47e 48, o autor quer que seja feita a justificação. A petição inicial se referia ao pagamento de uma dívida de 23.000$000 réis, por parte da ré. Foi julgada por sentença a desistência, visto que as partes entraram em acordo. Carta de Sentença, 1924; Jornal Diário Oficial, 27/07/1924, 25/08/1924; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Termo de Agravo, 1924; Conta de Débito, 1924; Decreto nº 848 de 1890, artigo 306; Decreto nº 546 de 1898, artigo 1.

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              7997 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 6:168$000 réis, requereu seu pagamento sob pena de penhora dos bens do devedor. O réu residia no estado de Sergipe, contudo mudou-se para o Rio de Janeiro, onde estava estabelecido com comércio de produtos farmacêuticos em Jacarepaguá. Procuração, Tabelião Lafayette Tavares de G. Barreto, Rua Duque de Caxias, 38, 1925; Nota Promissória, 1918, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 29/02/1924; Protesto de Prescrição, 1924.

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              9065 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, marítimo, tendo firmado contrato de seguro para a embarcação Cabo Verde com as seguradoras suplicadas, requereu o pagamento do seguro no valor de 16:000$000 réis após ter a referida embarcação naufragado na Praia de Maricá, estado do Rio de Janeiro. O juiz julgou nula a ação por falta da citação inicial. Em 1a. instância foi apelada e, em instância superior, o processo estava incompleto. Apólice de Seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos e de Vida, valor 12:000$000 réis, 1915, apólice de seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos União Comercial dos Varegistas, valor 4:000$000 réis, 1915, apólice de seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos União Fluminense, valor 16:000$000 réis; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor 20$000 réis, 1916; Advogado Augusto Pinto Lima, Rua do Ouvidor, 52 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1917 .

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              9829 · Dossiê/Processo · 1916; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, residente em Figueira do Rio Doce, cidade de Peçanha, estado de Minas Gerais, despachou ao réu, em consignação, da Estação de Pedra Corrida para a de São Carlos carregamento de toras de peroba. No entanto, o réu negou-se a pagar a importância referente à madeira, alegando que a compraram de Domingos Papi. Por isso, requereu o autor que fosse feito o pagamento. O juiz deu provimento à ação proposta e condenou os réus no pedido. Os réus apelaram ao STF, que deu provimento à apelação, condenando o apelado nas custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1916; Nota Promissória, Teixeira, Guimarães Cia, 1916; Nota de Expedição de Mercadoria, Estrada de Ferro Victoria a Diamantina, 1916; Jornal Minas Geraes, 06/01/1916; Declaração de Propriedade, Fiscalização de terras e matas do Estado de Minas Gerais, 1916; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, valor 37 réis, 1920.

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              21335 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecido com depósito de pão, doces e café moído à Rua Miguel de Frias, 62. Recebeu cobrança de 52$000 réis como Imposto de Indústrias e Profissões e multa sobre estabelecimento de carvão vegetal de Álvaro Affonso Pereira, em 1915. Pediu que se quitasse a devolução de contra-fé. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações.

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