EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 7794 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora fretou o vapor Jeaninara para exportar manganês que extraiu de suas minas e contratou com a ré, estabelecida na Rua Primeiro de Março, 54, todo o serviço de embarque de 4600 toneladas de minério. A autora pagaria o valor de 3$300 réis por tonelada. Como a ré não queria aceitar, a autora pede para fazer o depósito judicialmente. Foi julgada por sentença a desistência para produção dos devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903; Embargo de Pedido de Depósito; Exame de Livros, 1903; Fatura, valor 15:180$000 réis, 1903; Registro de Procuração, tabelião Dario Texeira da Cunha, 1902:; Subestabeleciemento de Procuração, 1903; Quesitos do autor, 1903.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3219 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente da Societá Nazionale di Navigazione, protesta para o depósito para o pagamento de despesas de descarga de mercadorias do vapor Ansaldo V de propriedade do autor, com sede em Gênova, Itália. É citado o Código Comercial, artigo 619. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1918; Procuração passada em nome do Advogado José Sabóia Viriato de Medeiros, 1921; Nota Fiscal, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2735 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor italiano Nimbo, procedente da Antuérpia Bélgica, encontrava-se aportado no Porto do Rio de Janeiro com carregamento de armações, engradados e peças metálicas encomendadas pela Estrada de Ferro Oeste de Minas. Entretanto, a referida empresa não efetuou o pagamento dos serviços. Portanto, o autor requer a execução da dívida. Certificado de Tradução, Tradutor M. de Mattos Fonseca; Translado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1926; Lista das mercadorias.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5256 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, alegou que havia sido multado pela Recebedoria da Capital Federal no valor de 1:000$000, pela infração do Decreto nº 2742 e da Lei nº 452 de 03/11/1897, não podendo obter a patente de registro do imposto de consumo. O suplicante requer a expedição de uma guia para o depósito da referida quantia. O juiz determinou o cumprimento do presente pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Pública Forma, 1925; Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5202 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou aos réus, casados entre sí, o prédio localizado na Rua Santa Luzia, cidade do Rio de Janeiro e, tendo o mês do aluguel vencido, requer que seja feito o depósito, de um determinado valor. Recibo de Depósito, Cofre dos Depósitos Públicos, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1284 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor francês Garonne, devido aos danos sofridos de um acidente náutico, requer a intimação dos destinatários, responsáveis pelas mercadorias que transportava, para depositarem o valor da respectiva carga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário - RJ, 1917.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 39054 · 4 - Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, ambos com sede à Avenida Presidente Wilson nº 164, receberam intimações para recolherem, cada uma, o valor de CR$ 73.020,00 correspondente a multa, além de imposto de CR$ 14.604,00. O autores alegaram qua tal cobrança era indevida e que uma ação ordináia seria proposta contra a ré para anulação das cobranças. Portanto, os autores promoveram um depósito precatório de ação. Para tanto, esperavam que fosse expedido uma guia para depósito no Banco do Brasil SA no valor de CR$ 160.644,00. portaria de intimação 1958; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957 1958; depósitos judiciais à vista 1958; Diário Oficial 21/08/1958; Código de Processo Civil, artigo 689; Decreto nº 32392 de 1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 9515 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes estabelecidos no Rio de Janeiro, e haviam recebido várias mercadorias em consignação de Armando Kamnitz, negociante da mesma praça, mas então ausente do país. As mercadorias eram tecidos, peças de roupa, vestuários. Sobre tais produtos, os réus obtiveram mandato de busca e apreensão. Ao serem intimados, os autores demandaram garantias para si e seu comitente, uma vez que no Edifício da Polícia Central o espaço não era adequado ao depósito de tecidos de qualidade. Disseram que a atitude dos réus era reprovável, pois seria motivada por ação de nulidade de pagamento iniciada pela irmã do comitente contra o chefe da firma. Pediu-se que se ordenasse o depósito requerido, em mãos de pessoa nomeada, oficiando-se o chefe de polícia e intimando-se os réus por meio de carta precatória ao juiz federal da Secção do Estado de São Paulo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19971 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo 214, Rio de Janeiro, tendo requerido notificação contra a ré para que esta não efetuasse o pagamento a Silverio Octaviano da Silva, no valor de 29.98$000 réis, requer que seja tomada por termo a desistência respectiva, a fim da Pagadoria do Tesouro Nacional efetuar tal pagamento. Pedido deferido. Procuração 3 Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1936, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935; Notificaçao, 1935.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20509 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, com escritório à Rua dos Ourives 5, 4o. andar, Rio de Janeiro, tendo requerido um protesto contra a ré e querendo torná-lo sem efeito, para que possa a Pagadoria do Tesouro Nacional efetuar o pagamento a Emanuel da Rocha Araujo, Deocleciano Nepomuceno, Carlos Gonçalves da Silva, ,João Carlos Figueiroa Torres e Arlindo Pereira Lima, requer que seja tomada por termo a respectiva desistência. Pedido deferido. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934, procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414 - RJ, 1934, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1934; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Jornal Diário Oficial, 10/05/1932; Notificação, 1934; Protesto, 1935; Termo de Protesto, 1935; Lei n° 4623 de 06/01/1923, artigo 73; Consolidação das Leis Penais, artigo 338.

              1a. Vara Federal