EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              6863 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na Suíça e na França, eram herdeiros dos falecidos Achilles Becheret e da sua mulher Izoline Becheret. Requereram que o réu prestasse contas do que fez com grandes somas de dinheiro dos falecidos no valor de 47:356$000 réis, os cheques no valor de 394,32 francos e outro no valor de 396,56 francos, já que era seu procurador. O réu foi condenado a pagar uma determinada quantia ao autor mediante o mandado do juiz . Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Pagamento de Honorários, 1899; Imposto Predial 5, 1900, 1901; imposto por Consumo de Água 3, 1900, 1901, 1902; Apólice de Seguro, 1900, 1901 e 1902, 1905; Duplicata de Cheque; Certidão de Tradução, Tradutor Público R. Gaspar da Silva.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              6143 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para seqüestro de apólices de propriedade da Companhia Parque Balneário de Santos, que era devedora do valor de 93:468$650 réis, referente a executivos fiscais do Tesouro Nacional. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 1 e o Decreto nº 10902 de 1914. A petição foi deferida. Carta Precatória, 1916; Procuração, 1916; Certidão da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em São Paulo, 1916; Termo de Agravo, 1916; Lista de Custos Processuais, 1916.

              1a. Vara Federal
              13886 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante respondia como administrador de sua esposa Beatriz Augusta Barcellos, mulher, e de Alice da Conceição Barcellos, sendo credores da Fazenda Nacional no valor de 346:820$000 réis, proveniente de custas em que foi condenada a suplicada em ação ordinária promovida contra a Fazenda Nacional e contra Manoel Gomes da Costa Figueiredo. Para o pagamento, pediram mandado requisitório. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              5686 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Fazenda Nacional, requereu mandado de intimação e penhora contra a suplicada M. Santos & Companhia, para que esta lhe pagasse o valor de 400$000 réis, relativa à multa por infração do artigo 66 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 14468 de 26/01/1921. Carta Precatória, s/d; Mandado de Intimação e Penhora, 1926; Lista de Custos Processuais, s/d.

              2a. Vara Federal
              15492 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A precatória contida no processo é referente a uma execução de hipoteca empreendida pelo Banco da Lavoura e do Comércio do Brasil sobre o réu, homem casado e sua mulher, devido a inúmeras dívidas contraídas pelos suplicados. O autor pediu a penhora dos bens dos suplicados. O réu recorreu inúmeras vezes. Pediu para que fossem apresentadas as provas de pagamento dos bens penhorados. Contudo o suplicado não as apresentou e o suplicante obteve a penhora dos bens. O juiz nomeou um novo depositário. Advogado Soledonio Leite, Soledonio Leite Filho, Rua da Alfandêga.

              1a. Vara Federal
              12387 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida pelos juízos federais de Santos e São Paulo para mandar citar Salga Zenha e Co., para prestarem fiança idônea ao pagamento no valor de 13333 libras referente ao carregamento de arroz que lghes foi vendido e remetido, sob pena de ficar sem efeito a venda e reivindicado o objeto da mesma. A inicial foi feita pelos suplicantes, comerciantes de Londres, que venderam a mercadoria, a embarcaram no navio Criffel e não receberam o pagamento. Juiz deferiu o cumpra-se da carta precatória. Carta Precatória, 1898; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1898; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 736; Resolução 564 de 10/6/1850; Código Comercial, artigos 200, 198; Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 27.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              21323 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de carta precatória requisitória passada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ao Supremo Tribunal Federal, expedida a favor do autor, para pagamento do valor de 95:888$970 réis referentes aos prejuízos que sofreu em decorrência da falta de entrega de trilhos destinados à construção do ramal de Curralinho a Diamantina, da Estrada de Ferro Vitória a Minas. O juiz deixou de atender à requisição. Carta Precatória; Procuração Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1923; Termo de Protesto; Termo de Agravo.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              6141 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de precatória para o Juiz Federal do Espírito Santo, para expedir mandado de intimação de um dos responsáveis legais da ré a fim de que se efetue o pagamento no valor de 86$328 réis. O procedimento de penhora foi julgado procedente. Recibo de Pagamento, Tesouro Nacional, 1916.

              1a. Vara Federal
              1125 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, em virtude da precatória junta nos autos da ação executiva contra o réu que corre na cidade de Belo Horizonte, vem requerer a citação do executado para ciência da referida precatória. O requerimento foi deferido. Procuração, 1916.

              1a. Vara Federal