EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 21856 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Marcolino Pinto de Vasconcellos e Luiz Maria de Oliveira Gomes eram estrangeiros de nacionalidade portuguesa, negociantes cessionários da massa falida de Barbosa, Varella & Companhia. O réu era empregado do comércio, profissão caxeiro viajante de Barbosa, Varella & Companhia, e havia partido para estados do norte do Brasil com inúmeras mercadorias. Contudo, com a falência da empresa, o empregado não fez a devolução das mercadorias, as quais não havia entregado. O juiz, em 20/01/1927, julgou não provados os embargos em conseqüência da penhora, condenando o executado nas custas. Certificado; Fatura; Recorte de Jornal.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8010 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi contratado pela firma ré, estabelecida na Rua da Alfândega, 317, para viajar na parte no estado do Rio de Janeiro, fazendo vendas por conta dos seus patrões e para efetuar cobranças ativas destes, com um ordenado mensal, mas 3 por cento de comissão sobre as vendas feitas. Foi acordado que as despesas da viagem seriam pagas pelos suplicados, contudo, tendo recebido o ordenado, foi o autor tolhido de receber o restante prometido, por parte dos réus. Requereu, assim, prestação de contas e o pagamento do que lhe devia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eugênio Luiz Muller, 1926, tabelião Mário Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1926; Conta Corrente, 1926.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 747 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prestação de contas decorrentes do contrato de subempreitada, que o autor havia feito com o réu em 01/1912, referente à construção de um trecho da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3378 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. O autor não desejando continuar como procurador de Dona Anna Henriques, requer que esta venha a juízo prestar contas da administração de seus negócios desde o dia 18/09/1913 a 23/11/1913, sob pena de confesso e revelia. O juiz deferiu por sentença as contas para que produzissem os seus devidos efeitos. Taxa Judiciária, 1913; Procuração, 1913; Traslado de Procuração, 1913; Recibo 5, 1913; Autuação, 1913; Conta Demonstrativa de Receita e Despesa, 1913.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11926 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha escritório à Rua Direita, 07, cidade de São Paulo, e o réu tinha escritório à Rua Buenos Aires, 33, Rio de Janeiro. A autora tinha pedido que o réu, corretor, vendesse 60 ações da Companhia de Tecidos e Fiação Alliança de propriedade de Nicolao Soares do Couto Escher. Cada ação foi vendida pelo valor de 210$000 réis, e pediu intimação para entrega dos valores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Antonio de Gouveia Giudice, Largo da Sé, 13, SP, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14254 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, depositário judicial, funcionando na ação executiva hipotecária movida por Raphael Brusque contra o dr. Linneu de Albuquerque Melo a fim de cumprir mandado de transferência de depósito, expedido a favor de Alviro Horcades, depositário privativo, e relativo aos imóveis sitos à Ladeira do Leme, 154, 156 e 158. A fim de satisfazer a exigência da entrega nas rendas arrecadadas apresenta as suas contas. O Juiz deferiu o requerido. Advogado Alfredo Paulo Ewbank, Rua Uruguaiana, 216 - RJ.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 8433 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1916, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Recibo, Renda do Estado de Minas Gerais, 1911; Taxa Judiciária, 1917; Advogado Gitahy de Alencastro, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Demonstrativo de Contas de Soares, Cosenzo e Companhia, São Gonçalo, 1916; Relação dos Operários Credores, valor 4:273$799 réis, 1916.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21221 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era curador de sua mãe, Arthemisa Cândida dos Reis, nos custos de uma prestação de contas que corria em apenso a uma homologação de sentença estrangeira, a qual decretou a sua interdição. O suplicante realizou a prestação das contas sobre todos os bens de sua mãe. O juiz julgou boas e bem prestadas as contas da administração. Receita, 1929 a 1932; Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado 4 Candido de Oliveira Filho, Arnaldo Candido de Oliveira, Candido de Oliveira Neto e José Reis Fontes, Rua da Quitanda, 6 - RJ; Conta Demonstrativa Arthemisa, 1932; Código Civil, artigo 432.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10148 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, curador de sua mãe, requereu ação para prestação de contas do período de janeiro de 1932 a dezembro de 1934 no valor de 422:386 $132 réis, que após o pagamento de despesas deve ser o restante aplicado na compra de apólices da Dívida Pública. Deferido o requerido. Recibo, Alvaro Moniz, Corretor de Fundos Públicos, 1935; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, 1933.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10293 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, residente na cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, sendo procurador em causa própria de Oscar de Melo, com poderes irrevogáveis para receber da ré com sede à Praia da Glória o valor total de 26:161$500 réis, provenientes do fornecimento de lenha e dormentes, a quem deveria fazer entrega a seu procurador dos certificados de marcação que fossem expedidos. Acontece que tais certificados não foram entregues ao autor, e a ré exige os tais para efetuar pagamento. Assim, o autor requereu citação da ré para que esta desse os certificados de fornecimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, 1899; Notificação em anexo, 1922; Código Civil, artigos 1069 e 1071; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

              2a. Vara Federal