EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 17134 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu era 2o tenente Intendente Naval, residente em Natal à Escola de Aprendizes Marinheiros. Devido a faltas e material a seu cargo, pediu-se do réu o pagamento do valor de 8:414$000 réis, sob pena de penhora de bens. As faltas ocorreram decorrente do ano de 1934. Foi deferido o inicial. Mandado Executivo, 1938; Decreto nº 960 de 17/12/1938.

              1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17133 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 61$820 réis, pelo imposto de renda de 1926, pessoa física sob pena de penhora de bens. O réu residia à Praia do Russel, Distrito Federal. O juiz deferiu a inicial.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17132 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 600$000 réis, sob pena de penhora, devido a multa de infração ao Regulamento 17464 de 06/10/1926. Estabelecia-se à R. Delgado de Carvalho 37. O juiz deferiu a Inicial. Comprovante de Quitação de Dívida, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17131 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 440$000 réis, sob pena de penhora, por multa de infração ao Regulamento do Decreto n° 17464 de 06/10/1926. Estabelecia-se à Rua do Ouvidor 94, Rio de Janeiro. O juiz deferiu a inicial.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 17129 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 101$800 réispor executivo fiscal iniciado no Juizo de Direito do Estado de Goias, por infração ao Regulamento 17538 de 10/04/1926 art. 60. Localizava-se à Rua Teófilo Otoni 66, Rio de Janeiro. Executivo Fiscal n. 4910 B, Góias, 1937; Recibo, 1940; Decreto nº 960 de 17/02/1938.

              2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17127 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 200$000 réis, sob pena de penhora, por multa de infração ao Decreto n° 14713 de 08/03/1921. Estabelecia-se à Rua Visconde de Inhauma Rio de Janeiro e recebeu a multa pela Alfândega da cidade de Corumbá Mato Grosso. O juiz deferiu a inicial. Decreto nº 14713 de 08/03/1921.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 19725 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante pediu do réu o pagamento do valor de 25$200 réis sob pena de penhora, além de custas. O juiz deferiu o requerido.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19600 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher residia em Yapury, Seringal Soledade, Departamento do Alto Acre e se mudara para a Capital Federal, com loja de chapéus à Rua Gonçalves Dias Rio de Janeiro. A autora seria credora da ré no valor de 2672 libras, moeda estrangeira, por passagens fornecidas pelo Consulado Brasileiro em Gênova em 1914. O juiz defeiru o requerido.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19604 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicada, estado civil viúva, antiga mulher do ex-escrivão de juízo deprecante Antonio Goudin de Oliveira, que deixou de recolher importâncias, formando dívida ativa da União. Dela se pediu o valor da dívida de 182$820 réis mais custas de 57$180 réis. O juiz deferiu o requerido.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19991 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Ceará, intima o réu, residente à Rua Buenos Aires 50, Rio de Janeiro, para pagamento do valor de 70$200 réis por infração do Decreto n° 17390, de 26/07/1926 arts 113 e 116, em prazo de 24 horas, sob pena de penhora. O pedido foi deferido. Carta Precatória, 1935; Decreto n° 960 de 17/12/1939.

              1a. Vara Federal