EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 9047 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu pagamento por ter rescindido um contrato de empreitada para extração de minério de maganês com a ré. Esta deixou de prestar contas mensais para pagamentos parciais, conforme era obrigada pelo contrato firmado, o qual também constava que a quantidade de toneladas extraídas seria verificada pelos conhecimentos de embarque da Estrada de Ferro Central do Brasil, que, segundo o suplicante, seria no valor de 127:560$000 referente à extração do minério, e acrescida a quantia de 5:000$000 réis, referentes a multa constante na Cláusula Penal, resultando no total de 132:560$000. O juiz deu o processo como nulo e condenou o autor com às custas do processo. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1918, tabelião Francisco de Paula Furtado de Mendonça, MG, 1917; Conta Corrente, 1918; Relação do Minério embarcado; Contrato entre a Cia Brasileira de Minas Santa Matilde e Paulo Jacob; Taxa Judiciária, 1919; Conta de Custas.

              Sem título
              BR RJTRF2 15396 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados em Arassuahy, Minas Gerais requerem a notificação do réu e Ernesto Dunish para em um prazo de 10 dias prestarem contas da venda de 194 kilos de pedras preciosas, sob pena de serem condenadas ao pagamento do valor de 90:000$000. Os autores contrataram com os réus que iam fornecer turmalinas e águas-marinhas e eles se encarregam da venda nos mercados estrangeiros. As pedras foram entregues e 60:000$000 do valor total, 150:000$000 foram pagos adiantadamente. O Juiz deferiu o requerido e o processo inconcluso. Procuração, 1919, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 9738 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em São Paulo, requereu a citação do réu, estabelecido no Rio de Janeiro que, sendo devedor ao autor da quantia de 274:263$900 réis, proveniente de mercadorias vendidas e entregues, propuseram pagá-la em 2 prestações. O autor aceitou a proposta e recebeu a 1a. prestação. Mas, tendo ele interpelado judicialmente os réus para receberem uma parte restante de mercadorias, cuja compra os réus pretendiam anular, estes recusaram a pagar integralmente a 2a. prestação, sob pretexto de que as mercadorias não eram de qualidade. Os autores requereram a execução da dívida. A ação foi julgada improcedente, condenando autor e réu nas custas. O autor apelou ao STF, mas em seguida este e o réu entraram em acordo e o autor desistiu da ação. O STF confirmou a desistência. Saldo de Conta Corrente, 1919; Procuração, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Vistoria com Arbitramento, 1919; Guia de Tecidos vendidos, 1919; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1919; Conta de Venda, Leiloeiro Público Ernani de Carvalho, 1920; Recibo de Depósito, valor 60:624$016, Recebedoria do Distrito Federal, 1920; Taxa Judiciária, valor 211$098 réis, Recebedoria do Distrito Federal, 1920; Código Comercial, artigos 212, 201, 197; Código Civil, artigos 1056, 1059.

              Sem título
              BR RJTRF2 11878 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, estado civil viúva, moradora de São Paulo, requereu execução de sentença que condenou a ré ao pagamento do valor de 34:378$889 réis. A inicial se referia ao pedido de pagamento de 2 seguros de vida, de 10:000$000 cada, feitos pelo marido da autora, já falecido, Coronel José Franzino Junqueira Netto, mais juros e custas. Foi deferido o requerido e expedido o respectivo precatório. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919; Carta de Sentença extraída dos autos de apelação civel n. 1895, 1920; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1920; Código Comercial, artigo 678; Código Comercial, artigos 1443, 1444.

              Sem título
              BR RJTRF2 12417 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de Infração, 1919; Mandado de Intimação, 1919; Custas processuais, valor 244$300 réis, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 14264 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era domiciliado em Niterói, capital do estado do Rio de Janeiro . Era credor do réu no valor de 300$000 réis, por nota promissória vencida e parcialmente paga. O suplicado residia em Cascadura, no Distrito Federal. Pediu-se a citação para o pagamento de principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1920 emitida pelo autor.

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              BR RJTRF2 15270 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória referente à dívida de Antônio Perpétuo e Companhia, estabelecidos à Rua Theophilo Ottoni, 127, Rio de Janeiro, no valor de 50$000 réis, que deverá ser paga em um prazo de 24 horas ou que se faça a penhora dos bens até chegar a importância citada. O Juiz mandou que o requerido na carta fosse cumprido. Carta Precatória, Juízo Federal da 1ª Vara, 1930.

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              BR RJTRF2 17760 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista, tendo obtido sentença favorável na ação contra a ré, onde requereu que esta fosse condenada a reconhecer e considerar 35 apólices ao portador do valor nominal de 1:000$000 cada uma, do empréstimo de 1897 da União Federal, que tinham sido reputadas falsas, bem como pagar os juros vencidos, requereu o autor que fosse realizada a conta do principal, mais juros e custas. Pedido deferido. O autor embargou a execução. O juiz julgou provados, em parte, os embargos. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento para excluir os juros de mora e negar provimento ao agravo do autor. Este embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1919; Termo de Agravo, 1920; Carta de Sentença n. 2117, 1911; Código Civil, artigos 1064, 876, 1155; Decreto nº 2695, de 29/11/1897, artigo 4; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 715.

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              BR RJTRF2 17970 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Campo Limpo Comarca de Atibaia São Paulo, requereu a cobrança do valor de 13:767$060 réis para o réu, comerciante à Rua do Rosário 67, Rio de Janeiro. O autor era cessionário da firma Perpetuo e Martha, que contratou com a firma G Oliveira e Companhia 10.000 sacos de farinha de mandioca. Como a firma não dispunha do capital para a compra da mercadoria, Perpetuo e Martha deram o fundo preciso, obrigando esta ao pagamento posterior. A firma deu ordem de receber do réu a quantia, em favor do qual emitiram uma letra a 60 dias contra J. L. Freire, do Recife, do valor das mercadorias. O réu recebeu a ordem e a irigiu a seu procurado. Acontece que a letra havia sido dada como caução ao Banco Ultramarino pelo réu. A mercadoria foi apreendida e o autor sofreu danos. O juiz indeferiu o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1920; Recibo, J. Oliveira & Companhia, 1919; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Lei nº 2024 de 1908, artigo 1; Código Civil.

              Sem título
              BR RJTRF2 18133 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do navio norte-americano faith, requiereu o pagamento do valor de 92:412$444, proveniente do fornecimento de viveres e acessórios para navios feito pelo autor por intermédio e em nome de jason C. Mac Kown. O navio se recusa a pagar a conta cujo protesto foi lavrado ppelo National City Bank of New york. O autor pede o pagamento ao capitão do navio. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Código Civil, artigo 18.

              Sem título