EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 8050 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu devia aos autores comerciantes o valor total de 15:279$137 réis. Por isso pediram que fossem assinados os 10 dias da lei para que dentro deles o réu lhes pagasse a dívida. Os autores residiam no estado de Minas Gerais. O réu foi condenado a pagar aos autores as importâncias referidas ao processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da Casa da Sinceridade, 1909; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 27506 · 4 - Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante no exercício de fiscalização moveu um auto de infração contra a suplicada, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1058A, Rio de Janeiro, no qual foi verificado no estabelecimento uma diferença no peso real da mercadoria com o peso marcado na etiqueta, e isso contitui uma infração no despacho na Portaria n. 333 de 11/02/1955, ficando o autuado notificado a apresentação de defesa escrita. Auto de Infração, 1955; Impresso, Propaganda, Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 14.

              Comissão Federal de Abastecimento e Preços
              BR RJTRF2 17363 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que por uma apólice segurou na companhia ré o sal de sua propriedade embarcado no Patacho Nerequeygi Iusland. O navio, contudo, durante a viagem, foi inundado, provocando avaria nas mercadorais. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor da indenização fixada na apólice. Processo inconcluso. Procuração, 1898.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 10764 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência. Auto de Penhora e Depósito, 1923; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19179 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que em 25/04/1922, Cesário Coelho Duarte promoveu uma ação executiva contra ele, que era então seu devedor em virtude de uma hipoteca da Fazenda Ypiranga, de sua propriedade, localizada no Município de Bananal São Paulo. O autor, porém, entrou em acordo com Cesário Coelho, sendo quitada a dívida. Requereu, pois, o cancelamento judicial da dívida. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1925; Certificado de Escritura de Venda, Tabelião Oldemar de Faria, 1928; Advogado Alfredo Maria Braga de Andrade, Rua do Rosário, 151 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21152 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um pedido de mandado de baixa do débito no valor de 613:753$050 que o autor estava com o Banco do Brasil. A quantia foi quitada em 30 de abril de 1937, sendo dividida em 70:000$000 e 2275 ações nominativas da Companhia Fabril Paulistana, no valor nominal de 200$000 cada uma. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial; Procuração, 1938.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13334 · 4 - Dossiê/Processo · 1893; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora requereu a citação da companhia suplicada para propor uma ação ordinária. A autora, Sociedade Bancária e de Seguros, requereu o pagamento do valor de 11:871$060 réis, referentes a seguros, selos e apólices do vapor Jatobá e Aporé, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença para o STF que negou provimento à apelação. Procuração; Apólice de Seguros.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 11758 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Para executar carta de sentença dos autos de apelação cível no. 6087, se pediu conta do principal, mais juros e custas, a que foi condenada a União. A inicial se deu pelo valor de 44:584$320 réis, por diferenças entre o ordenado integral e gratificações entre 01/04/1927 e 20/11/1928, pois a 01/04/1927 o Procurador Geral da República nomeou o autor a ocupar interinamente o cargo de 4o. procurador da República do Distrito Federal, em vista de impedimento do procurador Carlos da Silva Costa, por disposição ao Ministério da Fazenda e Negócios Interiores. Julgada por sentença a homologação do cálculo da inicial. Jornal Diário Oficial, 05/10/1927, 25/06/1927, 04/03/1928, 31/08/1928; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928; Termo de Apelação 2, 1929; Conta de Custas, Fazenda Nacional, 1933.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14125 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram profissão bacharéis em direito e juízes e reclamaram aposentadoria com ordenados proporcionais ao tempo de serviço, pois não foram levados em conta os meses em que ficaram disponíveis. A Fazenda Nacional foi condenada a pagar os autores. Jornal Diário Oficial, 25/6/1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal