EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 16183 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 131$950 réis, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, valor 38$000 réis, 1933.

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              BR RJTRF2 16186 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 68$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 152$870 réis, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, valor 62$000 réis, 1933.

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              BR RJTRF2 16216 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:038$600 réis inontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Custas Processuais, valor de 3:139$700 réis,1939; Auto de Sequestro, 1940; Custas Processuais, valor de 3:497$600 réis, 1940.

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              BR RJTRF2 37890 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1977
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, amparado pelos termos da Lei nº 1420 de 30/12/1951, propôs carta precatória contra Ana Eliza Gomes de Carvalho e seu marido José Milton de Carvalho, por violarem o Decreto nº 3003 de 15/12/1933, artigo 2. Os réus deveriam pagar o valor de CR$ 808.293,50, sob pena de penhora sobre seus bens. Devido ao fato de cumprimento à ordem de serviço, o oficial de Justiça não devolveu o mandado de citação, e por isso o juiz fez destes autos conclusos. Os autos foram devolvidos à 4 ª Vara. Custas Processuais 2, 1956, 1966; Lei nº 1420 de 30/12/1951; Decreto nº 3003 de 15/12/1933, artigo 2.

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              BR RJTRF2 28135 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Notificação de Cobrança da Fazenda Nacional, 1957; Custas Processuais no valor de CR$ 964, 90, 1958.

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              BR RJTRF2 28148 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Notificação de Cobrança da Fazenda Nacional, 1957; Custas Processuais no valor de CR$ 964, 90, 1958.

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              BR RJTRF2 28152 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora da ré pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Notificação de Cobrança da Fazenda Nacional, 1957; Custas Processuais no valor de CR$ 964, 90, 1958.

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              BR RJTRF2 28925 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, sediado na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu a expedição de um mandado executivo para assegurar o pagamento da dívida no valor de 6939,90 cruzeiros pelo suplicado, estabelecido na Rua do Catete, 98, Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Decreto-lei nº 966 de 1933, Decreto nº 32392 de 1953, artigo 52, Decreto nº 1918 de 1937.

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              BR RJTRF2 28551 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 4.206,00, referente ao Imposto de Renda devido à autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida.

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