EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              539 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, fazendeiro domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, é credor do réu - que é advogado com escritório à Rua do Rosário, Rio de Janeiro - e exige o pagamento da dívida contraída. Certidão de Procuração passada pelo autor em nome de seu advogado Rodrigo Octávio, Paulo Domingues Vianna e Rodrigo Octávio Filho, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, 1917.

              1a. Vara Federal
              5856 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, propôs uma ação descendiária para que o réu pagasse sua dívida no valor de 5:400$000 réis, mais juros de 20 por cento. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              2a. Vara Federal
              12966 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial, tendo emprestado ao réu o valor de 25:000$000 réis e, não recebendo o valor devido com o acréscimo de juros de 4 por cento, requereu ação para pagamento da dívida. Processo sem sentença. Código Civil, artigo 1477; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 378.

              1a. Vara Federal
              11756 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram firma de Recife e contrataram com a Sociedade Cooperativa de Beneficiamneto de Cereais e Tubérculos de Resp. LTDA, sediada no Rio Grande do Sul, a compra de 150 sacos de feijão, de 9000 quilos a serem entregues pelo vapor Araraquara, da ré. Por constatação da falta de mercadoria, se pediu o pagamento do valor correspondente de 6.156$000 réis, mais juros e custas. Pedido deferido. Lista de Cargas, Lloyd Nacional, 1935; Protesto, Juízo Federal da 2a. Vara, 1936; Procuração 2, Tabelião Gastão de Franca Marinho, Rua Diario de Pernambuco, 36, PE, 1936, tabelião Antorio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936; Termo de Protesto, 1936; Decreto nº 3084, artigo 55.

              1a. Vara Federal
              13129 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, portador de cem debêntures da Companhia Estrada de Ferro Araguaia, massa falida, comprada pela ré, requer o pagamento do valor de 20:000$000 réis. Na escritura de compra e venda da massa falida os créditos do autor não têm prazo de vencimento, e, por isso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, artigos 127 e 952, podem ser exigidos a qualquer momento. Alega-se que mesmo que houvesse prazo para tal pagamento, pela desapropriação da referida companhia, o autor poderia exigir o pagamento nos termos do Código Civil, artigo 762. Alega-se ainda que os seus títulos deveriam ter privilégios, fundamentado no Regulamento nº 737 de 25/11/185, artigos 621 e 543, por se tratarem de empréstimo para compra de imóvel. Há ainda citação do código civil, artigo 7558. Falência. O juiz deferiu o requerido e a ré embargou. O juiz recebeu os embargos. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou por sentença a desistência. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, 1923, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Agravo, 1923; Código Comercial, artigo 877; Lei de 1864; Decreto nº 1691 de 19/01/1890, artigos 1 e 2; Constituição de Ribas, artigo 1386.

              1a. Vara Federal
              4041 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão negociantes, alegaram serem credores do réu, em uma determinada quantia, por 5 letras da terra aceitas em 27/10/1906 e vencidas respectivamente em 30/09/1908, 1909, 1910, 1911 e 1912. Em 20/06/1912 foi emitida uma nota promissória e vencida em 31/12/1912. Sendo assim, o mesmo requer a expedição de uma precatória à seção do estado de Minas Gerais, para que se proceda à execução da dívida. O juiz determinou o cumprimento do pedido. É citado o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 48, letra C. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1913; Demonstrativo de Contabilidade, 1912 e 1916; Nota Promissória 5, 1906; Precatória, 1913; Ofício, Advogado José Balthazar Ferreira Facó, 1913.

              1a. Vara Federal
              15641 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante vem por meio desta requerer o pagamento do valor de 2:000$000, mais os juros no valor de cinco anos de 1:2000$000, por isso quer propor contra o suplicado a ação de dez dias para pagar o principal e juros ou alegar e provar os embargos que tiver pena de revelia.Tal valor de dívida é referente a um dinheiro emprestado pelo suplicante ao suplicado. Foi deferido o requerido. Declaração de Dívida; Procuração, Tabelião Pardal Junior, 1922, Tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ.

              2a. Vara Federal
              12068 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, portador de Letra de Terra no valor de 3:000$000, aceita pelo suplicado, estabelecido à Rua de Santa Rosa, 27, Niterói, e endossada por Eugênio Elmo, vencida e não paga, requer a expedição de carta precatória citatória do suplicado, para vir ver assinar-lhe o decêndio dentro do qual deverá alegar defesa. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. Os embargos foram recebidos e o embargante condenado no pagamento reclamado e custas. Nota promissória em favor ao réu, 1908; Advogado Vieira da Silva, Rua do Carmo, 67; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, Rua do Rosário, 19 - RJ, 1909; Carta Precatória, Juízo Federal da Secção do Rio de Janeiro, 1914; Procuração 3, 1913, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12064 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos em Cardoso Moreira - RJ, credores do suplicado, residente à Rua Goulart, 19, pelo valor de 650$000, estando o mesmo se recusando a pagar a dita quantia, propõe uma ação decendial contra o suplicado nos termos Regimento nº 737 de 1850, artigo 261. O juiz julgou procedente a ação e condenou no pedido o réu. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1915; Imposto de Indústria e Profissões, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ; Taxa Judiciária, 1915; Advogado Antonio Magarinos Torres, Rua Primeiro de Março, 24 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13011 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante do estado do Pará e era credor do suplicado no valor de 7:495$000 réis, com protesto para interrupção de prescrição. Pediu intimação para que o réu quitasse suas dívidas ou apresentasse suas defesas. O juiz deferiu o requerido. Procuração 5; Auto de Protesto; Recibo; Termo de Protesto; Jornal Folha do Norte; Constituição Federal, artigo 60 D; Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 76 - RJ.

              2a. Vara Federal