A suplicante, sociedade comercial estabelecida em Nova Iorque, havia vendido ao suplicado, comerciante do Rio de Janeiro, 75 tinas com bacalhau, no valor de 2:238$033 réis. Teve, entretanto, seu saque recusado pelos compradores, que, em protesto, não aceitaram a mercadoria vendida devido ao fato dessas terem chegado com atraso neste porto e pelo seu estado de conservação. Assim, tal ação propôs o pagamento do preço da mercadoria em questão. Recibo, 1919; Certificado de Tradução, Tradutor Leopoldo Guaraná; Protesto, Tabelionato de Protestos de Letras do Rio de Janeiro, 1919; Pedido de Compra de Mercadoria pela ré, 1919.

O autor propôs ação ordinária contra Werther Leite de Castro. O réu prestou serviços como eventual até março de 1968, mas irregularmente recebeu o valor de Cr$ 503, 98 em abril do mesmo ano. O réu foi convidado 2 vezes para liquidar o débito, mas não compareceu. O autor requereu o principal, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou extinta a ação devido ao pagamento proposto entre as partes. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1972.

O autor, nacionalidade brasileira,estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua Sá Ferreira, 63, Copacabana, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código do Processo Civil, artigo 298. No início do ano de 1965 foi contratado pelo suplicado para fazer avaliação de imóveis a serem alienados, sendo que o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários instituiu uma Comissão Especial de Alienação de Imóveis Residenciais, cujas atribuições foram fixadas pelo Boletim de Serviço n. 37165, e dela fazia parte Rubens Soares de Souza, signatário das autorizações de contratação. O suplicante cumpriu as atribuições que ele foram cometidas, fazendo jus ao honorário de Cr$ 5.844.000,00 tendo apresentado às cartas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. O autor pediu o pagamento do valor mencionado sob pena de penhora, mais ao custo do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1965; carteira profissional, de 27/09/1963; laudo de avaliação de imóvel, de 1965; Lei nº 4380, de 1964; Decreto nº 55738, de 1965; Código do Processo Civil, artigo 298/64.

A autora, estabelecida à Avenida Rio Branco, 25, 7o. andar - RJ, agentes gerais no Brasil da empresa norte-americana Transportes Marítimos Moore Mc Cormack Lines Incorporation, requer cobrança de ferte contra os réus, a Cofap intitulada órgão de intervenção estatal no domínio econômico, criada pela lei 1522, de 26/12/1951 e sedeada à Rua Araujo Porto Alegre, 71. A referida cobrança refere-se a transporte efetuado pela autora no navio norte-americano S. S. Mormacgule, de uma grande partida de feijão importada dos Estados Unidos da Amércica pela Cofap, embarcada nos portos de Portland, Los Angeles e São Francisco. Esta intimação tarnsformou-se em "escândalo público" resultando em inquéritos adminsitrativos envolvendo, entre outros, a Sogema Sociedade Anônima, Administração do Porto do Rio de Janeiro e Companhia Boavista de Seguros. Assim, a autora alega que deixou de receber parte do valor do frete correspondente a 22.294,70 dólares. A autora desistiu da açaõ. Protesto, 1960; Conhecimento de Embarque, 1959; Jornal Diário Oficial, 1960; Lei nº 1522 de 26/12/1951; Lei nº 3782 de 22/07/1960; Código do Processo Civil, artigos 64 e 720; Código Civil, artigo 947.

A suplicante se afirmou credora do suplicado no valor de 4$040 réis, e pediu o pagamento da dívida. O réu era estabelecido à Rua Barão de Mesquita, 85, Rio de Janeiro, e era devedor do imposto geral sobre a renda. O pedido foi deferido. Dívida Ativa de Imposto de Renda, 1931, 1926.

O autor era domiciliado no Município de Piraí Rio de Janeiro, e em 1913 deu ao réu, 28 apólices da Dívida Pública como empréstimo sob condição de serem restituídas com juros anuais. Pediu o devido pagamento por parte da fatura devedora, situada à Rua Marechal Floriano 197 e 203 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Os suplicados apelaram, mas os autos estão inconclusos. Lei 813 de 27/12/1901, artigo 9; Decreto 35645 de 12/01/1900; Regulamento do Selo; Código Civil Português, artigos 748 e 749; Código Civil Francês, artigo 1239; Decreto 848 de 1890, artigo 179; Código Comercial, artigo 247; Lei de Falecimento, artigo 149; Procuração passada nos tabelião Evaristo Valle de Barros e tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103 em 1915 e 1913; Recibo de Empréstimo de 1913; Extrato de Conta Corrente de 1913 e 1914; Termo de Apelação de 1916.

A 1ª suplicante era mulher, estado civil viúva de Domingos Martins Pereira e Souza, que fizera com a ré um seguro de vida no valor de 100:000$000 réis. Seus herdeiros, residentes o Rio Grande do Sul, pediram tal quantia, que lhes era negada sob o pretexto de empréstimos e dívidas. Em 1911 a ação foi julgada improcedente. E 1924 o Supremo Tribunal Federal julgou a apelação procedente em parte, para o pagamento das contribuições dadas pelo falecido. Frente à quitação, os autores pediram desistência, em 1928. Contrato de Empréstimo, 1901; Recibo de Prestação de Seguro, 1897 a 1910; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1911, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1925, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1922; Apólice de Seguro de Vida, 1896.

O autor, capitão proprietário domiciliado na cidade de Rio Preto, estado de Minas Gerais quer cobrar da ré, firma com comércio de gado e carnes verdes com escritório na Rua da Alfândega, 45, Rio de Janeiro, o valor de 21:555$600 réis pela carne verde e miúdo que a ré deve ao autor. A ação foi julgada improcedente, em virtude de não se encontrar nos autos quaisquer instrumentos jurídicos públicos ou particulares, nem a mais simples carta que sirva de comprovante, não havendo também testemunhas. É citado o Código Comercial, artigos 123 e 140 . Procuração 2, 1917 e 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1918 .

O autor requereu o valor de 48:000$000 réis em moeda portuguesa ou o equivalente em moeda brasileira e seus juros. Os réus, alguns residentes na cidade do Porto, Portugal, tinha dívida resultante de um contrato de Conta Corrente ajustado em Portugal e regulado pelo Direito Português entre o banco e o falecido comendador Constantino Nunes de Sá. Como herdeiros, os suplicados eram obrigados a realizarem o pagamento. Há no processo fotos de cartas assinadas pelo comendador. O juiz julgou procedente a ação, condenando os réus no pedido, juros de mora e custas e improcedente a reconvenção. Carta Rogatória, Tribunal do Comércio, 1912; Procuração, Comarca de Villa Nova, 1915, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1912; Reconhecimento de Firma, Consulado do Brasil em Braga, Portugal, 1914, 1917; Reconhecimento de Firma, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1915; Fotografia, 1896, 1907; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 153; Código Comercial, artigos 349 e 40; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Decreto nº 434 de 1891, artigo 14; Código Civil Português, artigo 535; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Lei nº 2556 de 31/12/1910.

O autor, sediado na cidade do Porto, Portugal era sendo credor do falecido comendador Constantino Nunes de Sá, que lhe ficou devendo 48:000$000 réis, moeda portuguesa. Tal dívida passaria a seus herdeiros. Por isso, requer o arresto dos bens destes para liquidação da dívida. Processo inconcluso. Carta Rogatória, 1915.